Evite erros e multas: Melhores práticas para a declaração da ECF

Falta pouco para o dia 30 de junho, data final de entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). As empresas e seus departamentos contábeis precisam estar preparados e sem nenhuma dúvida para gerar a declaração sem erros e dados inconsistentes. (Confira mais detalhes sobre essa declaração neste artigo).

A ECF foi implantada como substituição da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e tem como objetivo chegar ao lucro fiscal das instituições. Outro fator que merece atenção das empresas declarantes é o cuidado e atenção nas informações declaradas, já que o Fisco usa a ECF para cruzar todos os dados financeiros da empresa. Segundo uma pesquisa da CNI, 87% das empresas acreditam que o número excessivo de regras e a burocracia são as maiores dificuldades para cumprir as obrigações legais com o Fisco, seguido pela complexidade das regulamentações. Esses fatores contribuem para a taxa elevada do faturamento não declarado para a Receita Federal, que atualmente chega aos R$ 1,32 trilhão. A multa para as empresas que cometem erros ou não declaram corretamente a ECF pode chegar a R$ 5 milhões. As maiores dificuldades da geração da ECF são:

• Adequação da apuração do IRPJ e CS
• Link dos lançamentos na parte A do LALUR com a ECD
• De/Para do Plano Referencial para fins de apuração fiscal
• Alterações no layout
• Memória de cálculo declarada
• Possível GAP de informações da declaração do ano anterior
• Criação de contas contábeis ou outro mecanismo para detalhar os lançamentos no LALUR

Para evitar erros e, consequentemente multas, as empresas devem estar atentas. Confira as melhores práticas para declarar a ECF:

• Garantir que as informações sejam declaradas de maneira clara e analítica
• Refletir corretamente os efeitos das recentes alterações tributárias nas informações declaradas
• Adaptar a contabilidade e os controles internos aos procedimentos e detalhamentos exigidos pela Receita Federal
• Desenvolver mecanismos de compliance e de revisão das informações declaradas
• Assegurar o pagamento correto do IRPJ e CSLL
• Cumprir as exigências e lançar individualmente as contas controladas, garantindo assim futura adição ou exclusão do Lucro Real ou Contribuição Sociais Sobre o Lucro Líquido
• Implantação de sistema e consultoria de processos, com a inclusão de todos os dados de maneira correta e em tempo hábil

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