Quais os tipos de DCTFWeb?
A DCTFWeb faz parte do cotidiano fiscal, isso é fato, mas para abordarmos este assunto explicamos novamente a função da obrigatoriedade: a DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos e é uma obrigação tributária acessória onde o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Além de todas as funções presentes, há outras utilizações no sistema feitas para o usuário editar a declaração, transmitir e gerar o documento de arrecadação. Criados para automatizar os processos antigos, obrigatoriedades como o EFD Reinf, eSocial e a DCTFWeb são integradas de forma automática, desse modo após o envio dos eventos de fechamento do eSocial a situação será colocada “em andamento”, consolidando os dados das declarações originais. No entanto é importante saber que na situação “em andamento” a declaração seria considerada um rascunho, ou seja, juridicamente o documento não teria valia. Entenda agora os três tipos de DCTFWeb, inclusive com os diferentes prazos de entrega:
- DCTFWeb mensal – é referente ao fechamento mensal dos dados do eSocial e da EFDREINF ; prazo de entrega: até dia 15 do mês seguinte
- DCTFWeb anual: referente à remuneração do 13º salário; prazo de entrega: até dia 20 de dezembro;
- DCTFWeb diária: referente à realização de espetáculo desportivo de futebol; prazo de entrega: até dois dias uteis após a realização do evento.
