Por que o planejamento tributário é importante para as empresas?

Mesmo que você já esteja familiarizado com o que é planejamento tributário, tenha sempre em mente que o foco não é apenas cumprir com as obrigações fiscais, mas fazê-lo de maneira estratégica e eficiente. 

Ele envolve desde o estudo dos tributos aplicáveis ao negócio, passando pela escolha do regime mais vantajoso e indo até o aproveitamento de benefícios legais, gerando economia à sua empresa sem abrir mão da conformidade. 

Quer entender a importância, as particularidades, os diferentes tipos e como fazer um planejamento tributário eficaz? Explore os principais detalhes que você precisa saber sobre o tema a seguir! 

Qual a real importância do planejamento tributário?

O planejamento e a gestão de tributos são relevantes porque asseguram que a empresa pague os impostos devidos com economia e eficácia. O foco é interpretar as leis tributárias para aplicá-las de forma benéfica ao negócio, minimizando sua carga de obrigações. 

Trata-se de um processo que visa aproveitar todas as opções legais disponíveis, garantindo o pagamento correto dos impostos, mas com as menores taxas previstas pela legislação.

Além disso, o planejamento evita problemas com a fiscalização e prejuízos oriundos de penalidades, já que a ideia é seguir corretamente todas as regras tributárias.

Portanto, mais do que poupar recursos, esse tipo de planejamento ainda reforça a conformidade e a segurança jurídica do negócio.

Como o planejamento tributário está dividido?

O planejamento fiscal e tributário deve ser desenvolvido conforme o perfil e as necessidades específicas de cada organização. Dessa forma, ele pode ser dividido em diferentes modelos, sendo os principais:

Planejamento tributário estratégico

Propõe mudanças de longo prazo na empresa, para que ela consiga poupar impostos contemplando seu plano de crescimento futuro. Envolve decisões estratégicas como metas de mercado, estrutura de capital, mão de obra, localização, entre outras relacionadas.

Planejamento tributário operacional

Diz respeito às ações e procedimentos regulares do negócio, que visam manter seus impostos em dia. Costuma ser planejado, contemplando um intervalo de meses e envolve tarefas cotidianas, como o pagamento dos tributos no prazo, emissão de documentos fiscais, etc. 

Planejamento tributário preventivo

Como o próprio nome sugere, esse planejamento tributário visa antecipar riscos e evitar que eles se transformem em problemas tributários reais. Aqui, o foco é certificar-se de que a organização está seguindo todas as determinações, prazos e regras do Governo para não sofrer surpresas no futuro. 

Planejamento tributário corretivo

Ao contrário do modelo anterior, trata-se de um planejamento tributário com abordagem reativa, que visa corrigir problemas, gargalos ou anomalias ligadas à gestão dos impostos da forma mais ágil e assertiva possível, minimizando seus danos e prejuízos ao negócio. 

Planejamento tributário especial e/ou tático

Por fim, o planejamento tributário especial é ligado a eventos extraordinários, como a abertura de filiais, ou lançamento de novos produtos. Às vezes, ele também depende de um plano tático, em que o planejamento estratégico inicial é segmentado em partes menores para otimizar sua operacionalização.

Por que fazer um planejamento tributário na empresa?

Ao otimizar a gestão fiscal e minimizar a carga de impostos, o planejamento tributário proporciona uma série de benefícios às empresas. Entre os principais, destacam-se: 

• Economia: com um planejamento assertivo, seu negócio paga menos tributos sem desrespeitar a legislação;
• Previsibilidade: gerir a situação tributária da organização também significa evitar gastos e problemas inesperados com impostos;
• Conformidade: o pagamento de todos os tributos é feito em dia e, de acordo com as obrigações da empresa, evitando problemas legais;
• Recuperação de pagamentos indevidos: o planejamento tributário também identifica e recupera tributos pagos a mais;
• Credibilidade: uma boa gestão fiscal e tributária evita problemas legais e demonstra compromisso, melhorando a credibilidade do negócio;
• Tomada de decisões aprimorada: o planejamento tributário melhora a capacidade de planejar gastos e investimentos;
• Crescimento sustentável: a redução de custos aumenta a lucratividade, a capacidade de reinvestimento e saúde do fluxo de caixa. 

Quais são os modelos tributários que podem ser adotados?

A escolha dos modelos tributários mais vantajosos para cada negócio é um dos elementos básicos de um planejamento tributário bem-sucedido. 

No Brasil, as empresas têm algumas opções à disposição, podendo optar pelo regime tributário que melhor atenda às suas características e necessidades. Veja como eles funcionam: 

Lucro Presumido

Para as organizações que obtêm uma receita bruta de até R$ 78 milhões anuais, a apuração de impostos via Lucro Presumido costuma ser a melhor alternativa.

O motivo é que o cálculo dos tributos considera uma margem de lucro estimada. Essa estimativa é feita a partir de uma tabela pré-definida para calcular o IRPJ e o CSLL. Nesse caso, as alíquotas variam conforme o tipo de atividade da empresa. 

Lucro Real

Já o Lucro Real possui uma tributação mensurada de acordo com o lucro líquido que foi de fato adquirido no ano. Ele é geralmente adotado por grandes negócios, ainda que possa ser usado por qualquer empresa. 

Esse regime é mais complexo, exigindo um controle extremamente minucioso das finanças e gerando inúmeras responsabilidades. Por isso, o ideal é que sua adesão se limite a organizações mais estruturadas e que não se enquadrem no Lucro Presumido, faturando mais de R$ 78 milhões anuais.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o formato mais prático e econômico de todos, sendo que sua carga de impostos é menor e pode ser paga em uma única guia. Contudo, apenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões podem aderir.

Além disso, este modelo visa incentivar o empreendedorismo, mas há restrições a serem consideradas. Entre elas, a inexistência de pendências com a Receita e com o INSS, além da proibição da participação de sócios com mais de 10% em outro negócio enquadrado no Lucro Real ou Presumido, entre outras limitações legais.

Como realizar o planejamento tributário?

Depois de todos os pontos que abordamos até aqui, você deve estar se perguntando como fazer um planejamento tributário eficiente. 

O processo varia conforme as características e as demandas de cada organização, mas há algumas boas práticas que ajudam a aumentar suas chances de sucesso. São elas:

Analise a situação tributária atual

Para começar, faça um levantamento da situação tributária atual da sua empresa, incluindo todas as obrigações fiscais, pagamentos de tributos realizados e possíveis passivos fiscais. Isso é fundamental para identificar áreas que necessitam de melhorias.

Cheque se você está no regime tributário ideal

Na sequência, avalie se o regime tributário atual é realmente o mais vantajoso. Considere os regimes de Lucro Presumido, Real e Simples Nacional, analisando qual oferece os maiores benefícios fiscais e a menor carga para o seu tipo de negócio.

Trace suas metas e pense no longo prazo

Defina metas claras para o planejamento, considerando o crescimento e a sustentabilidade da empresa no longo prazo. Para isso, considere fatores como expansão, investimentos futuros e novas linhas de produtos ou serviços.

Identifique meios legais para reduzir os impostos

Procure por benefícios fiscais, incentivos e deduções legais que possam ser aplicados ao seu negócio. Aproveitar esses mecanismos de forma estratégica pode proporcionar uma economia tributária significativa.

Mantenha toda a documentação organizada

Certifique-se de que todos os documentos, como notas fiscais, recibos e relatórios financeiros, estejam bem arquivados e facilmente acessíveis para consultas e auditorias.

Conte com o apoio de um bom contador

Um contador experiente e especializado pode fazer toda a diferença. Ele pode ajudar a interpretar a legislação, identificar oportunidades de economia e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências fiscais.

Revise tudo continuamente

O planejamento tributário não é um processo estático. Revise e atualize seu plano periodicamente para adaptá-lo a mudanças na legislação tributária, nas condições econômicas e nas estratégias de negócios da empresa.

Tenha um bom ERP

Um ERP robusto e eficiente auxilia na automatização e integração dos processos contábeis e fiscais, facilitando o controle e a análise dos dados financeiros. Isso garante mais precisão e eficiência no planejamento tributário.

Ele não apenas automatiza os cálculos tributários, mas também integra dados de diferentes áreas da organização, como financeiro, contabilidade, compras e vendas, proporcionando uma visão completa e atualizada da situação tributária. 

Além disso, o ERP facilita a gestão de documentos fiscais, garantindo maior precisão e eficiência no controle e análise dos dados financeiros.

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