Imposto IVA na Reforma Tributária: o que muda para as empresas?

Como se sabe, a Reforma Tributária traz um dos maiores avanços no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Entre as principais mudanças, está a criação do imposto IVA, que promete simplificar a cobrança de tributos e aumentar a transparência para empresas e consumidores.

O novo modelo busca corrigir distorções do sistema atual, que exige muito das áreas fiscal e contábil das empresas. Com o IVA, o Brasil se aproxima de práticas internacionais adotadas em mais de 170 países, como Portugal, França e Chile.

Neste artigo, entenda como o novo imposto vai funcionar, quais tributos serão unificados, o que muda para as empresas e como se preparar desde já para a transição.

O que é o Imposto IVA? 

O IVA, Imposto sobre Valor Agregado, é um modelo de tributação que incide sobre o valor adicionado a bens e serviços em cada etapa da cadeia produtiva. Cada empresa recolhe o imposto apenas sobre o que efetivamente agregou ao produto ou serviço antes de repassá-lo à próxima etapa.

Esse modelo é diferente da estrutura atual brasileira, marcada pela cumulatividade de tributos. Impostos como ICMS, PIS e COFINS são cobrados em diferentes fases da operação, gerando sobreposição de tributos e aumentando a complexidade na apuração.

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n.º 214/2025, adota o IVA no Brasil. O objetivo é modernizar o sistema tributário e alinhar o país a práticas já consolidadas em economias como Portugal, França e Chile, onde o IVA é amplamente utilizado.

Como funciona o IVA?

Diferente do sistema atual, o modelo baseado no valor agregado calcula o imposto apenas sobre o que foi acrescentado em cada etapa da cadeia. Isso reduz a incidência múltipla de tributos sobre um mesmo item.

Cada empresa recolhe a diferença entre o IVA cobrado na venda e o valor pago na compra de insumos ou serviços. Esse mecanismo de crédito evita sobrecarga tributária e garante maior equilíbrio na arrecadação.

A estrutura facilita a apuração, melhora o fluxo de informações e corrige distorções históricas do modelo cumulativo. O resultado é uma cobrança mais simples, transparente e alinhada às práticas de países com sistemas tributários mais eficientes.

O IVA no Brasil: o que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária brasileira adota o modelo de IVA dual, dividido em dois novos tributos principais:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal, substitui o PIS e a Cofins;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal, substitui o ICMS e o ISS.

Esses impostos serão implementados de forma gradual. A transição inicia em 2026 e segue até 2033, período em que o modelo atual e o novo sistema vão coexistir. A consolidação completa ocorrerá ao fim desse processo, com o fim definitivo dos tributos anteriores.

Para as empresas, a adoção do IVA exigirá ajustes em diferentes áreas:

• Adequação dos sistemas fiscais e contábeis às novas regras e obrigações;
• Revisão do layout das notas fiscais, incluindo novos campos, códigos e parametrizações;
• Atualização dos processos de apuração e escrituração, com novas exigências legais e fiscais.

Adaptar-se desde já reduz riscos, evita falhas operacionais e garante conformidade ao longo da transição. Para aprofundar o tema, baixe o eBook sobre a Reforma Tributária e veja como preparar a operação para o novo modelo.

Quais impostos serão englobados pelo IVA?

A adoção do IVA no Brasil unifica cinco tributos atualmente aplicados sobre o consumo de bens e serviços. O objetivo é simplificar a estrutura tributária e eliminar sobreposições.

• PIS (Programa de Integração Social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (Imposto Sobre Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) — terá as alíquotas zeradas, com exceção de produtos da Zona Franca de Manaus.

Como calcular o valor do IVA?

O cálculo do IVA é feito com base no valor agregado em cada etapa da cadeia de produção ou comercialização. Para isso, subtrai-se o valor de compra do valor de venda.

A fórmula é simples:

• Valor agregado = valor de venda - valor de compra
• IVA = valor agregado × alíquota aplicada

Por exemplo, se uma empresa compra um produto por R$ 70,00 e revende por R$ 100,00, o valor agregado é de R$ 30,00. Com uma alíquota de 28%, o valor do IVA será R$ 8,40.

O modelo também permite o uso de créditos do imposto pago nas compras anteriores, eliminando a cobrança em cascata.

Quais os impactos do IVA na rotina fiscal das empresas?

A implementação do imposto IVA exige mudanças estruturais na rotina fiscal e contábil das empresas. A primeira transformação ocorre nos regimes tributários e no uso de créditos fiscais, que passam a seguir novas regras de apuração baseadas no valor agregado.

Esse cenário demanda capacitação contínua das equipes fiscais e contábeis. Entender as novas obrigações, prazos e cálculos será essencial para garantir conformidade e evitar penalidades.

Com a unificação dos tributos e o avanço tecnológico da Receita Federal, haverá maior controle e cruzamento automático de informações. Isso aumenta a fiscalização e exige dados consistentes e bem organizados.

Além disso, o novo modelo contribui para reduzir distorções entre estados, aumentando a transparência e enfraquecendo a guerra fiscal. A arrecadação se torna mais equilibrada e previsível em todo o território nacional.

Para lidar com essas mudanças, é essencial contar com um ERP preparado. A StarSoft, por exemplo, oferece um sistema completo com módulo fiscal robusto, que atende às exigências do novo modelo tributário, integra apuração, escrituração e relatórios, e garante mais segurança e eficiência para a operação.

Perguntas frequentes sobre o Imposto IVA

A Reforma Tributária trouxe muitas novidades, e o imposto IVA levanta diversas dúvidas entre empresas que precisam se preparar para a transição. Abaixo estão as respostas para as questões mais recorrentes, que ajudam a entender o funcionamento do novo modelo e seus impactos na prática.

O IVA já está valendo no Brasil?

Ainda não. O período de transição começa em 2026 e segue até 2033. Durante esse prazo, o sistema atual e o novo modelo de IVA vão coexistir.

O que muda na emissão de notas fiscais com o IVA?

As notas fiscais terão novos campos e códigos para atender às exigências da CBS e do IBS. Isso exige atualização nos sistemas de gestão e integração com o Fisco.

Quem será impactado pelo IVA?

Todas as empresas que comercializam bens e serviços no Brasil serão afetadas. O impacto varia conforme o regime tributário e a estrutura de cada operação.

Qual a diferença entre IVA e ICMS?

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de forma cumulativa e varia por estado. Já o IVA aplica-se de forma uniforme sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.

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