Incentivos Fiscais e Benefícios Tributários – O que são e como incluir no planejamento orçamentário da empresa

Considerar os incentivos fiscais e benefícios tributários no planejamento orçamentário da empresa é uma forma estratégica de otimizar o pagamento de tributos. Hoje no blog da StarSoft você vai saber quais são esses benefícios e como utilizá-los em sua gestão fiscal. Como sabemos, um planejamento orçamentário bem estruturado inclui isenções e benesses oferecidas à empresa por parte do Governo, que soma anualmente valores muito representativos em economia com impostos. Os benefícios tributários também agregam a marca da empresa a um projeto social, cultural ou desportivo. Contudo, nem todas as empresas conhecem os incentivos fiscais e benefícios tributários que podem favorecer e expandir seu negócio.

O que são incentivos fiscais

Os incentivos fiscais fazem parte de uma política pública que tem como objetivo promover um maior desenvolvimento econômico e social, reduzindo o valor pago em tributos pelas empresas. Na prática, pode haver diminuição do percentual de alíquotas, deduções, amortizações, isenções, crédito e outras medidas. É uma forma legal e estratégica de economizar no pagamento de impostos. De acordo com a legislação vigente, os incentivos não são cumulativos e a empresa precisa decidir (e estar qualificada) escolhendo determinados benefícios. Os benefícios tributários são aplicados em nível federal, estadual e municipal. Além disso, existem incentivos setoriais que favorecem empresas de determinados setor econômico.

Tipos de incentivos fiscais

Agora que já compreendemos as oportunidades relacionadas aos incentivos fiscais, vamos descrevê-los nas esferas federal, estadual e municipal.  

• Incentivos Federais

  Os benefícios tributários de nível federal valem para empresas de todos os estados do Brasil, que operem em regime de tributação Lucro Real. Existem normativas específicas para cada tipo de incentivo. Veja alguns exemplos abaixo:

1. RECAP: suspende o pagamento de PIS/Pasep e Cofins em bens de capital importados, como máquinas, instrumentos, equipamentos novos, para empresas em que essa exportação seja 70% ou mais de suas vendas anuais e estaleiros navais.
2. Redução de Imposto de Importação para produtos usados: é permitida à empresas que estão interessadas na importação de produtos usados que não podem ser substituídos no território brasileiro.
3. Desoneração do IPI: para máquinas e equipamentos, essas alíquotas são reduzidas para zero, gerando grande benefício para empresas que usam bens de capital industrializados.

O governo federal também oferece uma série de incentivos para empresas que apoiam ou fazem parte de determinadas áreas da economia, bem como programas de desenvolvimento, incluindo:

• Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
• Lei de informática
• Inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo
• Capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária
• Tecnologia da informação

 

• Incentivos estaduais

  Como o próprio nome já diz, alguns benefícios tributários são concedidos para as empresas em nível estadual, que tem suas particularidades. O ideal para considerar o incentivo fiscal ideal para sua empresa é pesquisando com antecedência os benefícios do seu Estado e conferindo a vigência da empresa para contar com essas isenções. No estado de São Paulo, por exemplo, aplicam-se diversas políticas de benefício fiscal, entre elas:

• Redução da base de cálculo do ICMS para os setores de produtos têxteis, eletrodomésticos, medicamentos, insumos agropecuários, itens de cesta básica, biogás e biometano
• Suspensão do ICMS na importação de bens sem similar nacional e crédito integral para aquisição de bens.
• Alíquota de 12% nas operações internas para diversos produtos, incluindo painéis de madeira, serviços de transporte, pedra e areia, tratores agrícolas, medicamentos genéricos.
• Regime Especial Simplificado de Exportação: permite o diferimento do ICMS na aquisição interna e suspensão do imposto na importação de matéria prima, produto intermediário ou embalagem do processo de fabricação.

Como comentamos acima, esses itens são referentes ao estado de São Paulo, sendo que cada estado pode ter suas políticas próprias de incentivos fiscais, desde que não sejam consideradas inconstitucionais. Com isso, a economia dos Estados é beneficiada, e o valor não recolhido pelo governo acaba retornando para a sociedade de outras formas, contribuindo com o desenvolvimento econômico do estado e sua população.  

• Incentivos Municipais

  As administrações das cidades também desenvolvem incentivos fiscais regulamentos para desenvolver a economia local. Cabe ao responsável de gestão e planejamento orçamentário levantar suas possibilidades e apresentar as exigências requeridas para cada benefício junto à sua Secretaria Municipal da Fazenda. Para todos os tamanhos de empresas, em todas as esferas, os incentivos fiscais são uma excelente forma de reduzir a tão pesada carga tributária nacional. Além das isenções, as reduções podem chegar à 50% do valor tributado. Com isso, as empresas beneficiam setores da sociedade que agregam valor ao desenvolvimento, tecnologia e manutenção de todo nosso sistema. A previsão de gastos com impostos, contribuições e taxas devem constar no seu planejamento orçamentário como qualquer outro custo (luz, aluguel, pessoal). Adotar as melhores práticas inclui considerar esses incentivos fiscais em todas as esferas, com uma gestão estratégica e inteligente do pagamento de fisco da empresa. A StarSoft oferece para sua empresa um sistema de ERP completo, com ferramentas de alta qualidade e eficiência, para que você aplique incentivos fiscais e também gerencie outras áreas da empresa de forma competente e competitiva. Acesse nossa área de soluções para ERP e dê o primeiro passo para o próximo nível da sua empresa!