GIA ICMS/SP – Eliminação da GIA
O cenário fiscal está sempre com novidades, prova disso é o processo de Eliminação da GIA-ICMS em fase gradual, que iniciou se em novembro/18 e agora em agosto com mais 35.000 contribuintes e até o final de 2019, serão todos no Estado de São Paulo. Essa eliminação da GIA, se dará sob uma nova plataforma do EFD Fiscal, que chamará a GIA Digital. O Projeto de Eliminação da GIA é parte integrante do Programa de Estímulo à Conformidade, intitulado “Nos Conformes” da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018, o programa promove uma mudança cultural e estabelece um novo relacionamento com o contribuinte. São pilares da nova lei a orientação, o atendimento, a autorregularização, a conformidade, o controle, o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização e a redução de litigiosidade. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo ampliou o Projeto de Eliminação da GIA-ICMS para cerca de 35 mil contribuintes. O Projeto é parte integrante de medidas com o objetivo de reduzir custos e redundâncias em obrigações tributárias acessórias. Os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) precisam entregar mensalmente a GIA e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração de ICMS referentes às operações. Esse modelo gera uma dupla obrigação para as empresas, visto que as informações da GIA já constam na EFD. Embora o objetivo do projeto seja a completa eliminação da dupla obrigação, durante toda a fase de transição do projeto, as empresas continuarão entregando a GIA e a EFD.
