eSocial Doméstico – Como Fazer?
Desde a criação da Lei Complementar 150, também conhecida como PEC dos domésticos, é obrigatório realizar o cadastro no eSocial. Isto é exigido para todos os contratos de trabalho desta modalidade. Por isso, é importante saber a forma correta de fazer este cadastro. Os empregados domésticos nos lares brasileiros aumenta de número desde 2014 (data da criação da Lei Complementar 150). De acordo com o IBGE, 2018 foi o que mostrou o maior volume, desde 2012: 6,24 milhões. A apuração foi feita com base na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Nesse contexto, o cadastramento no eSocial doméstico se torna uma obrigação de muitas pessoas no país todo. Portanto, caso você mantenha funcionários trabalhando em sua residência ou lhe prestem serviços, precisa realizar o cadastro no eSocial doméstico. Hoje, vamos te ajudar a realizar esta tarefa sem erros ou complicações.
Cadastro no eSocial doméstico
Antes de mais nada, procure descobrir a situação atual do seu CPF. Isso porque, se este documento estiver bloqueado, não conseguirá realizar o cadastro. Para saber se há alguma restrição ao documento, acesse este link. Resolvida esta questão, já é possível acessar o site do eSocial para iniciar o cadastro. Como o sistema é vinculado aos dados da Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Previdência Social, ele automaticamente apresenta campos específicos caso identifique casos de Imposto de Renda. Se isso acontecer, você deve informar os recibos dos dois anos anteriores. Se não, apenas informe seu número do título de eleitor. Depois de registrar todas as informações necessárias, o sistema irá gerar um Código de Acesso. Em seguida, você pode acessar o sistema com seu login e pode cadastrar os dados do empregador. Não esqueça de mantê-los sempre atualizados. Nesta primeira tela você também tem a alternativa de escolher realizar o registro por meio de outro sistema - que não seja o do eSocial. Então, basta incluir as informações da empresa de software de sua escolha. Enfim, você será direcionado a uma tela para realizar o contrato de trabalho doméstico onde será necessário:- Informar dados dos documentos do empregado, além de suas informações socioeconômicas
- Cadastrar os dependentes do empregado, incluindo sua documentação e tipo de dependência
- Registrar os dados do contrato de trabalho, como tipo, cargo, salário, periodicidade de pagamento e jornada.
