Consignado CLT: como sua empresa pode se preparar para as mudanças

Desde 21 de março de 2025, entrou em vigor a nova regulamentação do empréstimo consignado CLT. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória n.º 1.292 e trouxe um novo modelo operacional, mais digital e descentralizado.

Agora, o colaborador contrata diretamente o crédito pela Carteira de Trabalho Digital, sem necessidade de convênio entre empresa e instituição financeira.

Com isso, as empresas assumem novas responsabilidades como aplicar os descontos em folha, escriturar os dados no eSocial e efetuar o recolhimento via FGTS Digital.

Quer entender como essas mudanças impactam o controle da folha de pagamento e o que fazer para manter a conformidade? Continue a leitura e veja como estruturar a operação com segurança.

Principais mudanças para as empresas

Com a publicação da Medida Provisória n.º 1.292, de 12 de março de 2025, entrou em vigor o novo modelo de empréstimo consignado CLT. A empresa deixa de participar da contratação do crédito e passa a atuar apenas na execução dos descontos.

O colaborador contrata o crédito diretamente com a instituição financeira e a empresa é notificada por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A partir dessa comunicação, o RH deve acessar o Portal Emprega Brasil para consultar os dados do contrato e aplicar corretamente os descontos em folha.

Todo o processo depende da integração com o eSocial, que centraliza as informações de vínculos e remuneração, além do FGTS Digital, utilizado para o recolhimento dos valores.

As principais mudanças incluem:

• Fim dos convênios obrigatórios com bancos: a empresa não precisa mais firmar acordos com instituições financeiras para viabilizar o empréstimo;
• Notificação via DET: a comunicação oficial sobre os contratos firmados é feita exclusivamente pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista;
• Consulta no Portal Emprega Brasil: o RH deve acessar a plataforma para visualizar os contratos, valores e prazos de desconto autorizados pelos trabalhadores;
• Uso obrigatório da rubrica 9253 no eSocial: o lançamento do desconto em folha deve seguir essa classificação específica, garantindo a correta escrituração;
• Recolhimento por meio do FGTS Digital: a guia de pagamento do valor descontado deve ser gerada e quitada dentro do novo sistema da Caixa Econômica.

Impactos no controle da Folha de Pagamento

Mesmo sem intermediar o contrato, a nova dinâmica do empréstimo consignado CLT exige ajustes imediatos das empresas. 

A gestão da folha passa a incorporar informações externas, seguir novos prazos e atender exigências específicas do eSocial e FGTS Digital. Cada etapa precisa ser executada com precisão para evitar inconsistências nos lançamentos e riscos legais.

Aumento da complexidade na gestão da folha 

A obrigatoriedade de processar dados externos, como os contratos firmados diretamente pelos colaboradores, adiciona novas camadas à rotina do RH. Para garantir a conformidade, o setor precisa reorganizar o fluxo da folha, incorporando etapas de conferência, validação e lançamento dentro do prazo legal.

Necessidade de utilizar rubricas específicas no eSocial

Com a exigência de lançar o desconto sob a rubrica 9253, a consistência cadastral se torna crítica. Essa classificação está vinculada à natureza do evento e influencia diretamente a apuração de encargos e o envio dos eventos ao eSocial. Qualquer divergência pode comprometer a regularidade da folha.

Importância de cumprir prazos para consulta e lançamento das informações no eSocial e FGTS Digital

O processo depende do acesso tempestivo ao Portal Emprega Brasil e da integração com o sistema de folha. As informações precisam ser lançadas até o fechamento da competência. Atrasos impactam a geração das guias no FGTS Digital e podem inviabilizar o desconto naquele mês.

Riscos de inconsistências e penalidades em caso de erros ou atrasos

Erros na rubrica, falhas de comunicação entre sistemas ou omissões no envio de eventos aumentam o risco de autuações. Mesmo sem participar da contratação, a empresa é responsável pela escrituração correta. Inconsistências recorrentes podem comprometer o cumprimento das obrigações acessórias.

Como as empresas podem se preparar?

Desde a entrada em vigor do novo modelo do empréstimo consignado CLT, em 21 de março de 2025, o interesse pelo programa tem sido expressivo. 

Nos primeiros três dias, a Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 40 milhões de simulações, resultando em 4,5 milhões de propostas e mais de 11 mil contratos formalizados. 

Esses números, divulgados pelo Governo Federal, refletem a alta demanda e reforçam a necessidade de adaptação das empresas às novas exigências operacionais.

Para garantir conformidade, evitar penalidades e manter a eficiência da folha, é necessário revisar rotinas, qualificar equipes e investir em soluções que automatizem processos críticos. A seguir, algumas ações recomendadas:

• Revisar fluxos internos da folha de pagamento: ajustar os processos para incluir as novas etapas de conferência, lançamento e validação das informações de crédito consignado;
• Treinar o time de RH e departamento pessoal: garantir que todos conheçam as obrigações legais, prazos e os procedimentos no Emprega Brasil, eSocial e FGTS Digital;
• Parametrizar corretamente as rubricas no sistema: configurar a rubrica 9253 no sistema de folha, conforme exigência do eSocial;
• Estabelecer rotina de monitoramento no DET: acompanhar as notificações e prazos de resposta para evitar falhas ou atrasos nos lançamentos;
• Utilizar soluções integradas: adotar plataformas como o People by StarSoft, que automatizam a leitura dos dados do contrato, a aplicação dos descontos e o envio das informações ao eSocial e FGTS Digital.

Como a StarSoft pode ajudar?

Para atender às exigências do empréstimo consignado CLT com eficiência e segurança, o People by StarSoft oferece uma solução integrada e automatizada. Com a plataforma é possível:

• Automatizar o lançamento dos descontos em folha: o sistema interpreta os dados do contrato e aplica os valores de forma integrada à folha;
• Aplicar corretamente a rubrica 9253: a parametrização segue o padrão exigido pelo eSocial, reduzindo falhas no envio dos eventos;
• Consolidar todas as etapas em um único ambiente: a gestão das informações ocorre de forma centralizada, sem necessidade de controles paralelos;
• Acompanhar prazos e notificações do DET: a plataforma permite o monitoramento contínuo das comunicações, garantindo a execução dentro dos prazos;
• Otimizar a operação do RH: a automação reduz o risco de erros e libera tempo da equipe para atividades mais estratégicas.

Saiba como a StarSoft pode facilitar o controle do empréstimo consignado CLT e garantir a conformidade da folha.

Perguntas frequentes sobre Empréstimo Consignado CLT

Com a entrada em vigor do novo modelo, surgiram diversas dúvidas sobre as responsabilidades das empresas no processo. A seguir, respostas para as perguntas mais comuns relacionadas ao controle da folha e à operação do consignado CLT.

Quais informações a empresa precisa consultar no Emprega Brasil?

É necessário acessar o Portal Emprega Brasil para visualizar os dados do contrato firmado pelo colaborador. Entre as informações disponíveis estão: valor financiado, número de parcelas, valor da prestação e período de desconto. Esses dados são essenciais para aplicação correta do desconto em folha.

Como os descontos devem ser lançados na folha de pagamento?

O valor da parcela deve ser incluído na folha com a rubrica 9253, específica para empréstimo consignado CLT. O lançamento deve ocorrer dentro do período de apuração da competência, respeitando os prazos do eSocial e garantindo a geração correta da guia do FGTS Digital.

O sistema da StarSoft já está preparado para essas mudanças?

Sim. O People by StarSoft já está totalmente adaptado ao novo modelo operacional. A solução permite consultar os dados do contrato, lançar os descontos com a rubrica correta e integrar as informações ao eSocial e FGTS Digital, de forma automatizada.Quer simplificar a gestão do empréstimo consignado CLT? Conheça as soluções da StarSoft.