Cadastro no eSocial – Como fazer

O cadastro no eSocial é obrigatório para contratos de prestação de serviço, quando a contratação está relacionada a alguma obrigação tributária, trabalhista ou previdenciária. Esse cadastro demonstra ao governo a constituição dos fatos que originaram estas obrigações. Com isso, fica mais fácil para o órgão realizar o processo de arrecadação e fiscalização. Por isso, para estar de acordo com esta lei, é preciso ter conhecimento sobre como fazer este cadastro. Se você ainda não sabe, descubra no post de hoje como fazer.

Cadastro no eSocial - Como fazer

Antes de mais nada, deve-se estar com os documentos referentes à identificação da empresa. Assim como sua qualificação fiscal e as especificações administrativas relacionadas à atividade e ambiente do trabalho. Isso porque alguns tipos de empregadores necessitam informar alguns dados específicos.

Documentos

Os documentos que você deve ter em mãos para realizar o cadastro no eSocial, portanto, são:

• CNPJ
• CPF
• NIS
• PIS/PASEP
• Declaração de Imposto de Renda
• Contrato Social.

Dependendo da situação, podem ser necessários mais documentos, mas estes são os básicos.

Certificado digital

A primeira providência que se deve tomar antes mesmo de iniciar o cadastro no eSocial é estar em posse do Certificado Digital. Ele é emitido por uma empresa certificadora autorizada pela ICP-Brasil e permite assinar os atos e documentos enviados pelo sistema de forma digital. Esta não é, contudo, uma obrigação para todos os empregadores. Alguns estão isentos de providenciar o certificado digital. Entre eles:

• MEI com empregado
• Segurado especial
• Empregado doméstico
• Micro Empresa
• Empresa de Pequeno Porte
• Optantes pelo SIMPLES NACIONAL com até um empregado em atividade.

Providenciado o Certificado Digital (caso se encaixe no seu caso) e em posse da documentação necessária, pode-se iniciar o cadastro no eSocial.  Dentro do próprio site do eSocial você encontra os modelos de tabelas que devem ser preenchidas. Elas variam de acordo com o tipo de empregador e atividade realizada. Por isso, é preciso verificar os códigos existentes nelas e fazer o contraste com as informações do empregador e do prestador de serviço. O eSocial é uma forma das empresas prestarem contas sobre suas questões trabalhistas. As obrigações como DIRF, CAGED, RAIS, PPP, GFIP, MANAD são entregues nesta plataforma. Bem como seguro desemprego, previdência social e a folha de pagamento. Se você quer agilizar as entregas destas informações, pode contar com o módulo eSocial da StarSoft.  E aproveite o serviço de apoio à geração do eSocial. Este suporte é totalmente dedicado e irá garantir suas entregas dentro dos prazos e sem inconsistências. Entre em contato para saber como otimizar as tarefas relacionadas a este tema e fazer seu orçamento.

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