Tudo sobre a EFD-Reinf: da apuração das retenções à entrega na DCTFWeb
Com o fim da DIRF, sua empresa já está pronta para lidar com as novas exigências da EFD-Reinf? A mudança na forma de declarar retenções fiscais trouxe um novo ritmo às obrigações acessórias, agora mensais e integradas a sistemas como eSocial e DCTFWeb.
A complexidade não está apenas na apuração, mas também na integração dos dados. Processos manuais aumentam o risco de erros e retrabalho, enquanto sistemas automatizados oferecem mais controle e confiabilidade.
Quer entender como adaptar sua empresa a essa nova realidade com mais agilidade e segurança? Continue a leitura e descubra o que muda na prática.
O que é a EFD-Reinf e qual o seu escopo atual?
A EFD-Reinf é uma obrigação acessória digital que faz parte do projeto SPED e funciona em conjunto com o eSocial. Ela foi criada para centralizar e padronizar a prestação de informações fiscais relacionadas a contribuições e retenções na fonte.
Seu escopo atual abrange dois grandes grupos de informações:
- Contribuições Previdenciárias, como a CPRB e valores recolhidos por empresas contratantes de serviços;
- Retenções na Fonte, com destaque para IRRF, PIS/Pasep, Cofins e CSLL sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas.
A partir dos fatos geradores de janeiro de 2024, a EFD-Reinf passou a substituir a DIRF para esses tributos retidos na fonte, conforme previsto na Instrução Normativa RFB n.º 2.163/2023.
Essas informações são transmitidas mensalmente e consolidadas na DCTFWeb, garantindo mais controle, padronização e segurança fiscal.
Como a EFD-Reinf se encaixa no ecossistema do Fisco?
A EFD-Reinf integra o conjunto de obrigações acessórias que compõem o SPED e atua de forma complementar ao eSocial. Juntas, essas duas escriturações substituem declarações antigas e alimentam automaticamente a DCTFWeb.
Enquanto o eSocial concentra as informações da folha de pagamento, a EFD-Reinf trata das retenções e contribuições não relacionadas à folha. Os dados enviados por ambos os sistemas são cruzados pela Receita Federal e utilizados para gerar os débitos tributários mensais.
Esse modelo reduz redundâncias, fortalece o controle fiscal e amplia a rastreabilidade das informações prestadas pelas empresas. A integração entre EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb forma a base do novo ciclo de apuração digital conduzido pelo Fisco.
O Fim da DIRF: o que são os eventos da série R-4000
Com o avanço da digitalização fiscal, a tradicional declaração anual DIRF foi descontinuada. As informações que antes eram declaradas uma vez por ano passaram a ser enviadas mensalmente pela EFD-Reinf, por meio de um novo grupo de eventos: a série R-4000.
Essa mudança foi oficializada pela Instrução Normativa RFB n.º 2.163/2023 e entrou em vigor para os fatos geradores de janeiro de 2024. A nova série permite maior detalhamento e rastreabilidade das retenções de tributos federais.
Abaixo, os principais eventos da série R-4000:
- R-4010: pagamentos ou créditos realizados a beneficiário pessoa física, com retenção de IRRF;
- R-4020: pagamentos ou créditos realizados a pessoa jurídica, com retenção de IRRF, PIS/Pasep, Cofins e CSLL;
- R-4080: informações sobre valores recebidos com retenção, aplicável a entidades que prestam serviços sujeitos à retenção na fonte.
Como um sistema ERP automatiza a geração da EFD-Reinf?
Empresas que ainda operam de forma manual enfrentam um processo trabalhoso e sujeito a falhas. A cada mês, é preciso localizar notas fiscais com retenções em planilhas ou sistemas paralelos, calcular os tributos na mão e digitar as informações em plataformas distintas.
Esse modelo consome tempo, gera retrabalho e aumenta o risco de inconsistência nos dados enviados à Receita Federal.
Com um sistema ERP, como o da StarSoft, esse fluxo é automatizado em três etapas principais:
- Lançamento da nota fiscal, com a informação das retenções já registrada no momento do cadastro;
- Centralização dos dados, garantindo que todas as obrigações fiscais estejam organizadas em um único ambiente integrado;
- Geração automática dos eventos da EFD-Reinf, prontos para validação e envio, sem a necessidade de retrabalho manual.
A automação proporciona mais controle, segurança e agilidade na apuração, além de reduzir o risco de multas por erros ou omissões. A StarSoft entrega um ERP que atende às exigências legais com inteligência fiscal, preparado para o atual modelo da Receita Federal.
Perguntas Frequentes sobre a EFD-Reinf
Mesmo após a obrigatoriedade da EFD-Reinf para retenções na fonte, ainda surgem dúvidas sobre prazos, estrutura e funcionamento. Abaixo, estão respostas diretas para os questionamentos mais comuns entre gestores e profissionais fiscais.
Qual o prazo de entrega da EFD-Reinf?
O prazo é até o dia 15 do mês seguinte ao dos fatos geradores. Se o dia 15 cair em feriado ou final de semana, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior.
Se eu não tiver movimento no mês, preciso entregar a EFD-Reinf?
Sim. A entrega sem movimento é obrigatória, e deve ser realizada com o envio do evento R-4099, que indica a ausência de informações naquele período.
Como a EFD-Reinf e o eSocial se comunicam?
As duas escriturações funcionam de forma complementar. O eSocial trata da folha de pagamento e a EFD-Reinf das demais retenções. Juntas, alimentam automaticamente a DCTFWeb, que consolida os débitos para geração da guia de pagamento.
É possível retificar a EFD-Reinf?
Sim. A retificação pode ser feita por meio do envio de um novo evento com a mesma identificação e as correções necessárias. A versão anterior será automaticamente substituída.
Os lucros e dividendos distribuídos são informados na EFD-Reinf?
Não. Os lucros e dividendos não estão sujeitos à retenção na fonte e, portanto, não fazem parte do escopo da EFD-Reinf.
Quer eliminar riscos e automatizar de vez a apuração fiscal da sua empresa? Conheça o ERP da StarSoft e veja como transformar o processo de geração da EFD-Reinf em uma rotina simples, segura e integrada.
