ECF e ECD: O que são, quem deve entregar e como garantir o compliance fiscal em 2025

Com o avanço da transformação digital no Fisco, as obrigações acessórias, como a ECD e a ECF, vêm se tornando cada vez mais complexas e exigentes. Para atender às normas da Receita Federal, os contadores precisam investir não apenas em capacitação técnica, mas também em sistemas automatizados que garantam conformidade e agilidade no envio dessas declarações.

Neste artigo, você vai entender o que são ECD e ECF, quais empresas são obrigadas a entregar, quais os prazos para 2025, as principais novidades e como evitar penalidades com o apoio da tecnologia.

O que é ECD (Escrituração Contábil Digital)?

A Escrituração Contábil Digital é uma obrigação acessória que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, a ECD substitui a escrituração em papel dos livros contábeis, como o Livro Diário e o Livro Razão, para empresas obrigadas a manter escrituração contábil.

Ela tem como objetivo central padronizar e digitalizar as informações contábeis das empresas, facilitando o trabalho de auditoria da Receita Federal. A ECD deve ser assinada digitalmente e enviada anualmente por meio do programa validador da Receita.

O que é ECF (Escrituração Contábil Fiscal)?

Já a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma declaração acessória anual, também integrante do SPED, que substituiu a antiga DIPJ. Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, a ECF reúne todas as informações contábeis e fiscais relacionadas à apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A entrega correta da ECF é essencial para garantir a transparência fiscal e evitar autuações por parte da Receita Federal, já que os dados declarados passam por cruzamentos com outras obrigações acessórias.

Quem deve entregar a ECD e a ECF em 2025?

Obrigatoriedade da ECD 2025:

Devem apresentar a ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil, especialmente:

• Empresas tributadas pelo Lucro Real;
• Empresas tributadas pelo Lucro Presumido que distribuíram lucros acima da base de cálculo do IRPJ;
• Sociedades em Conta de Participação (SCP).

Estão dispensadas da ECD:

• Empresas optantes pelo Simples Nacional;
• Pessoas jurídicas inativas (sem atividade operacional, patrimonial ou financeira);
• Órgãos públicos, autarquias e fundações.

Obrigatoriedade da ECF 2025:

Devem entregar a ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, enquadradas nos regimes de:

• Lucro Real;
• Lucro Presumido;
• Lucro Arbitrado.

Estão dispensadas:

• Empresas optantes pelo Simples Nacional;
• Pessoas jurídicas inativas no ano-calendário;
• Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.

Qual o prazo de entrega da ECD e ECF 2025?

• ECD 2025 (ano-calendário 2024): deve ser entregue até o último dia útil de junho de 2025, ou seja, 30 de junho.
• ECF 2025 (ano-calendário 2024): prazo limite é o último dia útil de julho de 2025, ou seja, 31 de julho.

Como entregar a ECF e ECD?

A Receita Federal disponibiliza programas geradores específicos para cada obrigação, com atualizações anuais. Ambos devem ser preenchidos conforme o layout exigido e transmitidos com assinatura digital (e-CNPJ ou e-CPF do responsável legal e do contador).

Os programas estão disponíveis no portal do SPED: http://sped.rfb.gov.br/pastaperguntas/show/1487

Principais blocos da ECF

A ECF é dividida por blocos que organizam as informações por tipo de dado ou regime tributário. Alguns dos principais são:

• Bloco 0 – Identificação da empresa e dados cadastrais;
• Bloco C – Plano de contas e saldos recuperados da ECD;
• Bloco E – Saldos da ECF anterior;
• Bloco J – Mapeamento para plano de contas referencial;
• Bloco K – Saldos patrimoniais e de resultado;
• Blocos L, M, N – Exclusivos para empresas do Lucro Real;
• Blocos P, Q – Exclusivos para Lucro Presumido;
• Bloco T – Utilizado por empresas do Lucro Arbitrado;
• Bloco U – Imunes e isentas;
• Blocos X, Y, 9 – Informações econômicas, gerais e de encerramento.

Penalidades por atraso ou inconsistência na entrega da ECF

As multas variam conforme o regime tributário da empresa. Veja:

Para Lucro Real:

• 0,25% ao mês sobre o lucro líquido antes do IRPJ/CSLL (limitado a 10%);
• Até R$ 100 mil (empresas com receita bruta ≤ R$ 3,6 milhões);
• Até R$ 5 milhões (demais empresas).

Para Lucro Presumido/Arbitrado:

• 0,5% da receita bruta do período;
• 5% sobre o valor da operação (limitado a 1% da receita bruta);
• 0,02% por dia de atraso, limitado a 1% da receita bruta.

Novidades da ECF 2025

Entre as mudanças recentes no layout da ECF, destacam-se:

• Ajustes no registro M510 (controle da Parte B do e-Lalur e e-Lacs);
• Atualizações no Bloco E para cruzamento com a ECD;
• Inclusão de novos códigos de qualificante;
• Campos voltados para Empresas Simples de Crédito (ESC).

Acompanhar essas mudanças é fundamental para evitar erros de preenchimento e inconsistências nos cruzamentos fiscais.

ECD x ECF: qual a diferença?

Apesar de ambas serem entregues no ambiente do SPED, a ECD e a ECF têm objetivos diferentes:

Como evitar problemas com a ECD e a ECF?

O melhor caminho para garantir a conformidade é automatizar os processos fiscais com um ERP robusto e integrado à contabilidade.

O StarSoft Applications – Módulo Fiscal oferece recursos avançados para geração e validação de arquivos SPED, incluindo ECD e ECF. Com ele, você garante mais produtividade, precisão e conformidade em todas as suas obrigações acessórias.
 
Fonte: Jornal Contábil