Saque-aniversário do FGTS: veja o que muda em novembro e o que o RH precisa saber

O saque-aniversário do FGTS passará por mudanças significativas a partir de 1º de novembro de 2025, conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, aprovada e divulgada pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom).

A alteração busca corrigir distorções nas regras de antecipação e ampliar a segurança financeira dos trabalhadores, preservando recursos do Fundo e o poder de compra das famílias.

Para o setor de Recursos Humanos, as novas regras representam ajustes importantes no acompanhamento das movimentações do FGTS e nas comunicações com os colaboradores.

Neste artigo, entenda o que muda com a nova regulamentação, quais são os impactos para os trabalhadores e o que o RH precisa observar para garantir conformidade e clareza nas orientações.

O que é o saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2019 que permite ao trabalhador retirar, uma vez por ano, uma parcela do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no mês de seu aniversário.

Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.

Desde o início da sua implementação, o saque-aniversário atraiu milhões de brasileiros. Segundo dados oficiais do Governo Federal, 42 milhões de trabalhadores estão ativos no FGTS, e 21,5 milhões (51%) aderiram à modalidade.

Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do saque-aniversário movimentaram R$ 236 bilhões, segundo dados divulgados pela Secom. O número mostra o tamanho do impacto econômico dessa modalidade sobre o crédito e o consumo das famílias.

O que muda nas regras do saque-aniversário em novembro de 2025

As novas diretrizes aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS entram em vigor em 1º de novembro de 2025 e alteram pontos-chave da modalidade, especialmente relacionados à antecipação de parcelas e à alienação de saldos futuros.

O objetivo é reduzir o endividamento dos trabalhadores e preservar o saldo do FGTS como reserva de segurança, sem restringir o acesso ao benefício.

1. Limite de operações simultâneas

A partir de novembro, o trabalhador poderá realizar apenas uma operação de antecipação por ano, não sendo mais permitido acumular vários contratos ativos.
Essa medida evita o comprometimento excessivo do saldo com múltiplos financiamentos.

2. Restrição ao número de antecipações

O limite total de antecipações foi ajustado:

• O trabalhador poderá antecipar até 5 parcelas de uma vez.
• Novas operações só poderão ocorrer após 12 meses.

Antes, o modelo permitia até 10 parcelas, o que aumentava o risco de endividamento.

3. Valores mínimo e máximo para antecipação

O Governo estabeleceu limites para equilibrar o acesso ao crédito:

• Valor mínimo: R$ 100,00
• Valor máximo: R$ 500,00 por saque-aniversário

Esses valores visam preservar a liquidez do Fundo e dos recursos individuais.

4. Prazo de 90 dias para primeira operação

Quem aderir à modalidade saque-aniversário precisará aguardar 90 dias após a adesão para realizar a primeira antecipação — evitando contratações imediatas que comprometam o saldo logo após a migração.

5. Redução de valores transferidos às instituições financeiras

Com as novas regras, R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados às instituições financeiras até 2030, permanecendo sob controle dos trabalhadores e no próprio Fundo.
Essa mudança reforça o caráter social e protetivo do FGTS, reduzindo seu uso como fonte de crédito.

6. Situação de trabalhadores com valores bloqueados

Atualmente, 13 milhões de trabalhadores possuem valores bloqueados, totalizando R$ 6,5 bilhões.
O governo pretende reduzir esse bloqueio, liberando gradualmente os saldos conforme a regularização das operações e contratos já firmados.

Por que o governo alterou as regras do saque-aniversário

As mudanças foram aprovadas após um estudo técnico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Conselho Curador do FGTS e a Caixa Econômica Federal, administradora do Fundo.

O levantamento identificou um aumento expressivo de comprometimento antecipado do saldo do FGTS.
Muitos trabalhadores estavam alienando várias parcelas futuras, o que os deixava sem reserva em casos de demissão, aposentadoria ou aquisição de moradia.

Com o novo modelo, o governo busca preservar o caráter social do FGTS e evitar que ele se torne apenas uma linha de crédito pessoal.

Impactos para os trabalhadores

As mudanças afetam tanto quem já aderiu à modalidade quanto quem planeja aderir.

Mais controle e menos endividamento
O novo limite de antecipações traz maior controle e menor risco de comprometer o saldo total.

Ajuste na liquidez
O prazo de 90 dias e os limites de valores reduzem o crédito imediato, mas ajudam a preservar o FGTS como reserva emergencial.

Manutenção da multa rescisória
Permanece a regra: quem opta pelo saque-aniversário não pode sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%.

O que o RH precisa saber e fazer

Embora as novas regras não alterem diretamente os processos de folha de pagamento, o RH tem papel essencial na comunicação e orientação dos colaboradores.

1. Atualize materiais de comunicação interna

Crie comunicados, FAQs e informativos destacando a data de início (1º de novembro de 2025) e os principais pontos de mudança.

2. Oriente sobre os impactos financeiros

Explique que o saque-aniversário é opcional, e que ao aderir o colaborador abre mão do saque total em caso de demissão.

3. Acompanhe atualizações legais

Monitore portarias complementares do MTE e comunicados da Caixa Econômica Federal, que trarão instruções operacionais sobre a implementação das novas regras.

4. Evite interferência em decisões pessoais

O RH deve apenas informar, e não incentivar ou desincentivar a adesão.
A decisão é individual e deve ser baseada na realidade financeira de cada colaborador.

5. Utilize tecnologia a favor da conformidade

Sistemas de gestão integrados ao eSocial ajudam a manter dados atualizados e garantem conformidade com a legislação.

Benefícios indiretos para as empresas

Mesmo sem impacto direto nas obrigações empresariais, as mudanças podem gerar efeitos positivos:
menos endividamento dos colaboradores, melhor bem-estar financeiro, engajamento e produtividade mais altos.

Um RH bem informado fortalece a credibilidade da empresa e contribui para uma cultura de transparência e apoio financeiro.

Perspectivas para o futuro do FGTS

As novas regras reforçam a função original do FGTS como proteção ao trabalhador e fonte de financiamento social.
O governo espera que as medidas tragam maior estabilidade financeira e reduzam o risco sistêmico associado a antecipações.

Conclusão

O novo saque-aniversário do FGTS marca uma mudança estrutural importante na forma de uso do Fundo.
As regras ficam mais restritivas quanto à antecipação, mas mais sustentáveis para o longo prazo.

Para as empresas, o papel do RH é essencial: garantir informação clara e atualizada aos colaboradores e manter a conformidade trabalhista.

Em um cenário de constantes mudanças, comunicação interna e automação serão diferenciais estratégicos para os times de RH.

Fontes oficiais

• Secretaria de Comunicação do Governo Federal – Secom
• Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
• Caixa Econômica Federal – FGTS Saque-Aniversário