eSocial Doméstico: o que é, como funciona e como se regularizar

Como garantir que a contratação de um trabalhador doméstico esteja alinhada com as exigências legais? A resposta está no uso correto do eSocial doméstico, sistema criado para formalizar esse tipo de vínculo e centralizar as obrigações do empregador.

Com a digitalização dos processos, a plataforma se tornou uma exigência para quem mantém profissionais em atividades residenciais contínuas. Ainda assim, muitos empregadores desconhecem suas funcionalidades ou têm dúvidas sobre como utilizá-la da forma correta.

Neste conteúdo, entenda o papel do eSocial para o empregador doméstico, os principais pontos de atenção no uso da plataforma e como manter o vínculo de trabalho em conformidade com a legislação.

O que é eSocial doméstico e qual sua importância?

O eSocial doméstico é o sistema oficial utilizado para registrar e acompanhar as obrigações legais relacionadas à contratação de trabalhadores no ambiente residencial.

A exigência surgiu com a publicação da Lei Complementar n.º 150, que regulamentou os direitos dos empregados domésticos e estabeleceu novas responsabilidades para os contratantes.

Além de organizar informações em um único ambiente, o sistema contribui diretamente para a regularização do vínculo e a proteção dos direitos do trabalhador. Entre os principais benefícios do uso correto da plataforma estão:

• Formalização do contrato de trabalho de forma padronizada;
• Geração automática de guias de recolhimento de tributos;
• Registro simplificado de férias, afastamentos e desligamentos;
• Redução de riscos com inconsistências legais e autuações;
• Acesso facilitado aos benefícios previdenciários pelos trabalhadores.

Mesmo com todos esses benefícios, muitos empregadores ainda deixam de cumprir integralmente com as exigências do sistema. Segundo a Receita Federal, em dados publicados pelo G1 Economia, as pendências no recolhimento de contribuições totalizam cerca de R$ 642 milhões.

Essa informação reforça a importância de utilizar o eSocial doméstico de forma correta, mantendo as informações atualizadas e evitando riscos legais.

Como funciona o eSocial para o serviço doméstico?

A gestão do vínculo com o trabalhador doméstico é feita diretamente na interface do eSocial, que centraliza todos os dados exigidos pela legislação. Cada informação registrada define os eventos que precisam ser enviados, como admissão, afastamento ou desligamento.

As movimentações registradas, como férias, desligamentos ou alterações contratuais, alimentam os cálculos automáticos da folha. Com base nisso, o sistema gera mensalmente a guia unificada de pagamento, a DAE, reunindo todos os encargos obrigatórios.

Para utilizar os recursos, o empregador precisa acessar o eSocial com conta gov.br de nível prata ou ouro. As informações transmitidas passam a compor a base oficial do vínculo e garantem a conformidade com a legislação vigente.

Como fazer o cadastro e se regularizar no eSocial doméstico?

A regularização do vínculo empregatício exige o preenchimento correto dos dados no sistema. Veja o passo a passo para realizar o cadastro:

1. Acesse o eSocial com conta gov.br nível prata ou ouro

O login deve ser feito no site ou aplicativo oficial do eSocial. Contas com nível bronze não permitem acesso às funcionalidades completas.

2. Preencha os dados do empregador

Confirme ou atualize as informações pessoais exigidas, como nome completo, CPF e endereço.

3. Registre o trabalhador doméstico

Informe CPF, data de nascimento, data de admissão, salário, jornada e função. Verifique se todos os dados estão corretos antes de confirmar.

4. Finalize o vínculo e valide o contrato

Com as informações registradas, o sistema gera o vínculo formal. A partir desse ponto, as obrigações mensais passam a ser exigidas.

5. Mantenha as informações atualizadas

Movimentações como férias, afastamentos ou desligamentos devem ser lançadas dentro dos prazos legais para evitar inconsistências e encargos adicionais.

Quais atividades podem ser realizadas pelo eSocial Doméstico? 

[incluir infografia aqui]

As funcionalidades do sistema foram desenvolvidas para atender às principais obrigações legais do empregador doméstico. Entenda como cada uma funciona na prática:

Cadastro e gestão do empregado

Desde o início da contratação, o sistema permite inserir dados essenciais como identificação, função, jornada e remuneração. Também possibilita atualizar essas informações ao longo do contrato, mantendo o histórico sempre disponível.

Folha de pagamento e benefícios

Com base nas informações registradas, o sistema calcula automaticamente os valores mensais a serem pagos. Isso inclui salário, encargos obrigatórios, adicionais legais e descontos aplicáveis, além de viabilizar o controle de benefícios como vale-transporte e auxílio-alimentação.

Emissão de guias e obrigações fiscais

Todos os tributos devidos são consolidados na guia DAE, que reúne INSS, FGTS, seguro contra acidentes e IRRF, quando aplicável. O cálculo é gerado pelo próprio sistema, reduzindo riscos de erro e atraso no cumprimento das obrigações.

Gestão de férias e afastamentos

A plataforma oferece campos específicos para programar férias e registrar afastamentos temporários, como licenças médicas ou maternidade. Esses eventos impactam diretamente na folha de pagamento e precisam ser informados para evitar inconsistências.

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Em casos de acidente ou doença ocupacional, o envio da CAT é feito diretamente pelo sistema. Essa comunicação garante o direito do trabalhador aos benefícios previdenciários e mantém o empregador em conformidade com as exigências legais.

Rescisão do contrato de trabalho

Ao encerrar o vínculo, o sistema calcula automaticamente as verbas rescisórias conforme o tipo de desligamento. Também gera os documentos obrigatórios que formalizam a rescisão e encerram as obrigações legais do empregador.

Perguntas frequentes sobre eSocial doméstico 

Algumas dúvidas ainda são comuns entre empregadores que utilizam o sistema. Abaixo estão respostas diretas para os principais questionamentos sobre funcionamento, acesso e obrigações do eSocial doméstico.

Quanto custa o eSocial da doméstica?

O valor varia conforme o salário do trabalhador e os encargos aplicáveis. A guia DAE inclui INSS patronal e do empregado, FGTS, seguro contra acidentes de trabalho e, quando necessário, imposto de renda. 

Para um salário mínimo vigente, o custo total para o empregador pode ultrapassar R$ 400 mensais, considerando todos os tributos obrigatórios.

Como acessar o eSocial empregada doméstica?

O acesso ao sistema é feito pelo portal oficial ou pelo aplicativo do eSocial, utilizando conta gov.br com nível prata ou ouro. Desde junho de 2023, segundo o Governo Federal, o login por código de acesso foi descontinuado, e o uso do gov.br passou a ser obrigatório para utilizar todas as funcionalidades da plataforma.

Como emitir guia eSocial Doméstico?

A guia DAE é gerada automaticamente após o fechamento da folha de pagamento. Para emitir, basta acessar o sistema, revisar os dados do mês e confirmar a geração da guia. O pagamento deve ser realizado até o dia 7 de cada mês, salvo quando essa data cair em fim de semana ou feriado.

Qual a diferença do eSocial doméstico e para empresas?

O eSocial doméstico é voltado exclusivamente para empregadores pessoas físicas que contratam trabalhadores para funções residenciais. Já a versão empresarial atende a empresas e organizações que precisam enviar eventos com estrutura mais complexa, múltiplos vínculos e integração com sistemas contábeis e de folha.

O que mudou no eSocial doméstico no último ano?

A principal mudança foi o fim do código de acesso, com o objetivo de reforçar a segurança no envio das informações. Além disso, alterações no calendário de abertura da folha e vencimento da guia DAE também foram implementadas em 2024.

Centralize todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em uma única plataforma

Como visto até aqui, a gestão do eSocial doméstico exige controle, atualização constante e conformidade com a legislação. Manter essas obrigações em dia nem sempre é simples, especialmente quando feitas de forma manual e descentralizada.

Por isso, contar com uma solução que automatiza processos e garante o envio correto das informações faz toda a diferença. O People by StarSoft centraliza a folha de pagamento, o ponto digital, os benefícios e os eventos do eSocial em um único ambiente.

Com atualização contínua conforme a legislação e integração com os principais sistemas do mercado, a ferramenta reduz falhas operacionais e evita riscos legais. 

Para otimizar a rotina do empregador doméstico, fale com um especialista e conheça todos os recursos disponíveis no People by StarSoft.