Reforma Tributária e Simples Nacional: saiba quais são as propostas

A relação entre a Reforma Tributária e Simples Nacional tem gerado dúvidas importantes entre as empresas. Embora o regime não sofra alterações diretas, as mudanças no sistema de tributos sobre consumo afetam a dinâmica operacional e exigem novos cuidados.

Com a criação do IVA dual e novas possibilidades de apuração, o modelo exige atenção especial de quem atua com vendas B2B. A escolha entre manter o recolhimento unificado ou adotar o regime híbrido pode influenciar diretamente as margens, os repasses e a competitividade.

Para entender o que está em jogo, este conteúdo apresenta as propostas em discussão, os efeitos mais relevantes para optantes do Simples Nacional e os cuidados necessários para garantir adequação fiscal nos próximos anos.

Como acontece a transição para a nova Reforma Tributária?

A transição para o novo modelo ocorrerá em etapas, com prazos já definidos na legislação. Veja o cronograma previsto:

• 2026: empresas do Lucro Presumido e Lucro Real começam a destacar valores simulados de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) nas notas fiscais, sem recolhimento efetivo;
• 2027: início da cobrança da CBS. IPI é zerado, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus. Empresas do Simples Nacional podem optar pelo regime híbrido de recolhimento;
• 2029 a 2032: redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS, substituídas progressivamente pelo IBS;
• 2033: novo sistema entra em vigor de forma integral,  extinguindo os tributos atuais sobre consumo e consolidando o IVA dual.

Empresas do Simples Nacional precisam acompanhar a regulamentação, revisar processos e ajustar sistemas ao longo da transição. Para apoiar esse processo, a StarSoft oferece um guia completo da reforma tributária, com prazos, regras e orientações detalhadas para cada etapa.

Propostas em discussão para o Simples Nacional

As propostas voltadas ao Simples Nacional visam preservar a estrutura do regime, com ajustes necessários à nova sistemática de tributação sobre o consumo. A Lei Complementar n.º 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, já prevê mecanismos de integração parcial ao modelo do IVA dual.

Entre as medidas em análise está a autorização para que empresas do Simples concedam créditos tributários presumidos ou transferíveis a clientes do Lucro Real e Lucro Presumido. A intenção é manter a competitividade nas operações entre pessoas jurídicas diante da nova lógica de não cumulatividade do IBS e da CBS.

Também está prevista na nova lei a possibilidade de adoção do regime híbrido, no qual o recolhimento de CBS e IBS ocorre de forma separada, fora do DAS. Essa estrutura permite gerar créditos integrais para os clientes, mas pode aumentar a carga tributária do prestador.

A regulamentação complementar deve estabelecer obrigações acessórias específicas, principalmente para empresas que optarem pelo regime híbrido. Conforme diretrizes do Comitê Gestor do Simples Nacional, entre os pontos esperados estão: 

• Ajustes na declaração de receitas;
• Apuração de créditos;
• Emissão de documentos fiscais.

Mesmo com a manutenção dos principais fundamentos do regime, o impacto da reforma tributária no Simples Nacional será direto. A resposta às novas exigências fiscais definirá a capacidade das empresas de preservar competitividade e eficiência operacional.

O que os empreendedores precisam fazer agora?

Diante da relação entre a reforma tributária e Simples Nacional, é essencial que as empresas comecem a agir desde já. A adoção de medidas práticas garante adaptação segura às novas exigências fiscais e evita a perda de competitividade.

Para isso, algumas ações devem ser priorizadas no curto prazo:

Ficar atentos à regulamentação complementar

A transição completa para o novo modelo dependerá de normas infralegais que vão detalhar pontos como critérios de enquadramento no regime híbrido, cálculo proporcional de créditos e obrigações acessórias específicas para optantes do Simples. 

Antecipar o entendimento dessas regras evita reestruturações urgentes e garante tempo para ajustes sistêmicos e contratuais.

Avaliar impactos em precificação e competitividade

A nova sistemática de créditos tornará visível o custo de não oferecer crédito tributário aos clientes do regime normal em operações entre empresas. Clientes no regime normal podem priorizar fornecedores que possibilitem aproveitamento tributário. 

Negócios que mantiverem o modelo tradicional precisarão recalibrar políticas comerciais, considerando a perda do apelo fiscal como diferencial competitivo.

Contar com apoio contábil e sistemas atualizados

A interpretação técnica da legislação será apenas o primeiro passo. A complexidade operacional da reforma exige capacidade de simular cenários, segmentar operações por tipo de cliente e definir estratégias fiscais com base em dados atualizados. Ferramentas ultrapassadas e processos manuais comprometem a confiabilidade da apuração.

Reforçar a gestão fiscal integrada com ERP

A adoção de um ERP com recursos fiscais adequados permite operar com múltiplas regras de recolhimento, identificar variações de carga tributária por operação e gerar relatórios auditáveis com base na nova estrutura. 

Essa integração será essencial para garantir conformidade entre a reforma tributária e Simples Nacional, além de sustentar decisões estratégicas em um ambiente mais técnico e dinâmico.

Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária e Simples Nacional

Respondemos às principais dúvidas relacionadas à implementação da reforma tributária no Simples Nacional. Confira:

Empresas do Simples vão pagar a CBS e o IBS?

Sim. As empresas continuarão recolhendo tributos por meio do DAS, mas com a substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS, conforme a Lei Complementar n.º 214/2025. A carga tributária será mantida, mas com nova composição.

Empresas do Simples terão direito a crédito de tributos no novo modelo?

Empresas do Simples não poderão utilizar créditos de IBS e CBS nas suas compras. No entanto, poderão gerar créditos aos clientes do regime normal, desde que adotem o regime híbrido. No modelo tradicional, o crédito será proporcional ao valor efetivamente recolhido na DAS.

Quais os riscos de não se adaptar às novas exigências da Reforma Tributária?

Empresas que não se adequarem podem enfrentar erros na apuração, perda de competitividade e desenquadramento do regime. A adaptação às novas regras é fundamental para manter a conformidade e a viabilidade do negócio.

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