Leis Trabalhistas 2025: Confira as principais mudanças

As leis trabalhistas estão passando por mudanças e trazendo impactos para empresas e trabalhadores. Entre as principais alterações estão as novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, a ampliação da licença paternidade e a flexibilização do parcelamento de férias.

O objetivo das novas diretrizes é promover um ambiente de trabalho mais justo e adaptável, fortalecendo negociações coletivas e garantindo a conformidade com a legislação. Empresas e profissionais precisam estar atentos para ajustar políticas internas e práticas diárias de forma eficiente.

Continue a leitura deste artigo e descubra como essas mudanças afetam o mercado de trabalho e prepare-se para os desafios e oportunidades que 2025 trará.

Leis trabalhistas: principais mudanças na CLT em 2025

As leis trabalhistas atualizadas para 2025 prometem mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As propostas abordam desde a maior flexibilização da jornada de trabalho até novas regras para feriados e ampliação de benefícios. 

Essas alterações, se aprovadas, afetarão diretamente empregadores e colaboradores, exigindo atenção para garantir conformidade com a legislação. Confira abaixo com mais detalhes:

Flexibilização da jornada de trabalho CLT

A jornada de trabalho CLT será reformulada para atender às novas demandas do mercado. Uma das principais mudanças inclui a legalização da semana de quatro dias, em que os colaboradores poderão cumprir suas horas em apenas quatro dias, sem haver redução salarial. 

A medida já testada em outros países promete aumentar a produtividade e proporcionar mais tempo para o descanso dos trabalhadores.

Além disso, o banco de horas será simplificado, permitindo que as horas extras sejam registradas de forma prática e compensadas em até um ano. O modelo de jornada 12x36 continuará permitido, mas com maior clareza nas regras sobre descanso obrigatório. 

Essas alterações pretendem flexibilizar as operações, mantendo o foco no bem-estar dos trabalhadores e na eficiência das empresas.

Novas regras para trabalho híbrido e remoto

O trabalho remoto, que ganhou força nos últimos anos, receberá novas regulamentações detalhadas. As empresas terão a obrigação de formalizar acordos individualizados com os colaboradores, adaptando as condições de trabalho às necessidades de ambos. 

Os acordos devem incluir a compensação de despesas como energia elétrica, internet e outros custos adicionais relacionados ao trabalho realizado fora do ambiente corporativo.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos necessários para o desempenho das funções. 

As empresas deverão garantir acesso a recursos como computadores e cadeiras ergonômicas, além de promover treinamentos sobre saúde ocupacional para evitar problemas causados pelo trabalho prolongado em home office. 

O objetivo dessas mudanças é promover maior segurança e transparência na gestão do trabalho remoto.

Mudanças para trabalho aos domingos e feriados

A Portaria n.º 3.665/2023, cuja implementação foi adiada para 2025, traz novas regras sobre o trabalho aos domingos e feriados. Ela estabelece que o trabalho nesses dias será permitido apenas mediante acordos coletivos entre empresas e sindicatos.

A medida busca incentivar as negociações coletivas e garantir que as jornadas em dias tradicionalmente reservados ao descanso sejam planejadas de forma justa e equilibrada.

Claro que setores essenciais, como saúde, transporte público e farmácias, continuarão operando normalmente, seguindo convenções coletivas específicas. Para outros setores, as empresas precisarão organizar escalas que ofereçam folgas compensatórias ou pagamento adicional para os colaboradores que trabalharem nesses dias. 

Além disso, o descanso semanal remunerado continuará assegurado, com prioridade para o domingo a cada três semanas, conforme prevê a legislação.

Essas mudanças fortalecem a proteção dos direitos trabalhistas, promovem o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e incentivam maior diálogo entre empregadores e empregados.

Ampliação da licença paternidade

A licença paternidade será ampliada para até 90 dias em 2025, representando um avanço significativo nas políticas de incentivo à paternidade ativa. 

Os 20 primeiros dias serão obrigatórios e custeados pelas empresas, enquanto os 70 dias adicionais estarão disponíveis para organizações que participem de programas de incentivo oferecidos pelo governo.

A ampliação da licença reconhece o papel dos pais nos cuidados com os filhos e promove maior igualdade nas responsabilidades familiares. 

Ainda se espera que a mudança contribua para a construção de um ambiente corporativo mais inclusivo, alinhado às melhores práticas internacionais em relação à equidade de gênero.

Flexibilidade no parcelamento das férias

As regras para o parcelamento das férias serão ajustadas para oferecer maior flexibilidade tanto para empresas quanto para colaboradores. O fracionamento poderá ser realizado em até três períodos, desde que negociado entre as partes. 

Um desses períodos deverá ter, no mínimo, 14 dias corridos, enquanto os demais podem ser mais curtos, conforme a conveniência.

Essa mudança permitirá maior adaptação às realidades específicas de cada trabalhador e às demandas operacionais das empresas. 

Por exemplo, em setores com alta sazonalidade, será possível ajustar os períodos de descanso de forma mais estratégica, sem prejudicar a produtividade ou o bem-estar dos trabalhadores.

Qual o impacto das alterações nas regras da CLT?

Como visto, as mudanças nas regras da CLT previstas para 2025 trarão ajustes significativos para empresas e colaboradores. Portanto, entender os impactos que elas vão gerar é fundamental para preparar adequadamente as adaptações necessárias.

Para as empresas, será necessário que os gestores e os profissionais de RH estejam atentos a:

• Necessidade de maior diálogo com sindicatos: as exigências para trabalho em domingos e feriados aumentam a dependência de convenções coletivas, demandando acompanhamento jurídico especializado;
• Reorganização de escalas e operações: ajustes na jornada de trabalho e na concessão de folgas impactam setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio e serviços;
• Revisão de contratos e políticas internas: mudanças como flexibilização de férias e jornada exigem atualização de documentos internos para garantir conformidade com a legislação;
• Investimentos em planejamento estratégico: adaptações exigem maior organização prévia para manter produtividade e evitar custos excessivos com horas extras ou interrupções operacionais;
• Fortalecimento da retenção de talentos: empresas que se adaptam às novas regras podem se tornar mais atrativas ao oferecer condições de trabalho mais modernas e equilibradas.

Já para os colaboradores os impactos promovidos pelas atualizações incluem: 

• Melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal: medidas como restrições ao trabalho em domingos e feriados promovem maior descanso e convivência familiar;
• Aumento da proteção em setores não essenciais: a nova regulamentação prioriza atividades essenciais, evitando demandas excessivas em outros segmentos;
• Maior segurança jurídica em negociações coletivas: o fortalecimento das convenções coletivas amplia a proteção dos trabalhadores em condições específicas de trabalho;
• Flexibilidade em períodos de descanso: a possibilidade de parcelar férias e ajustar jornadas de trabalho traz benefícios para quem precisa adaptar compromissos pessoais ao trabalho;
• Inclusão de direitos ampliados: a licença paternidade estendida reflete avanços importantes para trabalhadores que buscam maior envolvimento nas responsabilidades familiares.

Como o RH e o DP devem agir perante as mudanças

Agora que você já entende quais são as principais mudanças e como elas impactam na vida das empresas e dos seus colaboradores, é comum surgir o seguinte questionamento: como o RH e o DP devem agir?

Abaixo, separamos algumas dicas que vão ajudar sua equipe a passar pelas atualizações trabalhistas, confira:

Comunicação ágil, clara e transparente é essencial

Informe a equipe sobre as mudanças nas leis trabalhistas para promover a segurança e reduzir as incertezas. A comunicação deve ser direta, pontual e adaptada à realidade de cada setor. Materiais explicativos e reuniões podem facilitar a compreensão das novas regras.

Mantenha as portas abertas para tirar dúvidas da equipe

Crie canais dedicados para esclarecimento de dúvidas, incentivando a confiança entre colaboradores e empresa. A disponibilidade para atender solicitações relacionadas às alterações legislativas fortalece a relação profissional e a adaptação às normas.

Conceda orientação para gestores que elaboram escalas de trabalho

Os gestores responsáveis pelas escalas precisam de apoio técnico para planejar turnos conforme as novas exigências. Treinamentos e reuniões devem abordar temas como acordos coletivos, descanso obrigatório e compensação por trabalho aos domingos e feriados.

Revisite contratos de trabalho e políticas empresariais

A revisão de documentos internos é indispensável para atender às atualizações legais. Contratos, políticas de férias, escalas e regulamentos internos devem ser atualizados para garantir conformidade e evitar penalidades ou litígios futuros.

Como um sistema de RH pode ajudar na adaptação?

A adoção de um sistema de RH moderno simplifica a adaptação às mudanças na legislação trabalhista. Ferramentas que centralizam a gestão da folha de pagamento, o envio de informações para o e-Social e o controle de ponto proporcionam mais eficiência e segurança. 

Além disso, ferramentas modernas, como o People by StarSoft, atualizam as regras automaticamente, eliminando a necessidade de intervenções manuais. 

Essa funcionalidade garante que as mudanças sejam incorporadas rapidamente, mantendo as operações alinhadas às legislações vigentes e permitindo uma gestão mais estratégica do tempo e dos recursos.

Com o impacto das alterações na organização das jornadas e escalas, é fundamental que todos compreendam as mudanças com mais profundidade. Inclusive sobre a possibilidade da escala 6x1, que vem repercutindo na mídia nos últimos meses. 

Pensando em te ajudar, preparamos um conteúdo sobre o tema, leia agora tudo que o RH precisa saber sobre a escala 6x1 e descubra como adaptar sua empresa ao novo cenário trabalhista.

FAQ — Perguntas Frequentes

Quais são as limitações para trabalhar aos domingos e feriados?

As novas regras determinam que o trabalho nesses dias será permitido apenas mediante acordos coletivos entre empregadores e sindicatos. Setores essenciais, como saúde e transporte, poderão seguir regras próprias ou convenções coletivas, enquanto outras áreas deverão negociar previamente, garantindo folgas compensatórias.

Quantos dias vai durar a licença paternidade em 2025?

A licença paternidade será ampliada para até 90 dias, dependendo da adesão da empresa a programas de incentivo à paternidade ativa. O objetivo da mudança é reforçar o papel dos pais no cuidado com os filhos, promovendo equilíbrio entre responsabilidades profissionais e familiares.

Quais setores serão afetados pelas novas regras da CLT?

Os setores de comércio, serviços e indústria que dependem de operações contínuas aos domingos e feriados serão diretamente impactados. Além disso, áreas essenciais, como saúde e transporte público, terão regulamentações específicas para continuar suas atividades.

Quando as novas leis trabalhistas entrarão em vigor?

As mudanças estão previstas para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025. Até lá, empresas e trabalhadores precisam revisar contratos, ajustar escalas e estabelecer negociações com sindicatos para garantir conformidade com as novas regras.