eSocial:

Garanta a segurança

no envio das informações

do eSocial

O que é o eSocial?

O eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 e trata-se de mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

Ela consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil.

A Escrituração Fiscal Digital Social substituirá e eliminará diversos arquivos mensais da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil, simplificando toda a escrituração da folha. As informações de eventos trabalhistas serão transmitidas tempestivamente, ou seja, à medida em que ocorrerem, em arquivos individuais para cada evento e alimentarão uma base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas, que representará o histórico laboral do trabalhador. O StarSoft Applications contará com um novo módulo destinado ao controle e gerenciamento das informações enviadas e processadas.

 

Cronograma

 

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU do dia 5/10/2018, que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial.

Não houve alterações para as empresas do 1º grupo, que já estão transmitindo todos os eventos para o eSocial, exceto eventos de SST que serão enviados a partir de julho/2019. As empresas do 2º grupo do cronograma anterior foram divididas em dois novos grupos: um para entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos; e outro para as demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões. Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituídas após essa data com opção pelo Simples Nacional também entrarão no 3º grupo.

Demais entidades empresariais enviarão seus eventos periódicos em janeiro/2019. Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) começam em julho/2019 para o 1º grupo. Já os órgãos públicos e as organizações internacionais começarão a transmitir seus primeiros eventos em janeiro de 2020.

Obrigações

Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratado no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entidades do governo.

Mudanças de Cenário/ Arquitetura

O eSocial muda a forma como as empresas prestam contas de suas questões trabalhistas. Antes, o empregador precisava repassar informações a diferentes entidades e em diversos formatos.  Depois da implementação do projeto, as empresas vão declarar suas obrigações apenas na interface do eSocial, que foi preparada para atender às necessidades de consulta dos mais diferentes órgãos e entidades de fiscalização.

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