Obrigações Fiscais para Empresa – Saiba Tudo Sobre

Para manter-se sempre em dia com o fisco, é importante conhecer e cumprir as obrigações fiscais para empresa. E no post de hoje vamos te ensinar tudo sobre o assunto, confira!

Obrigações Fiscais para Empresa – Saiba Tudo Sobre

Basicamente, as obrigações fiscais para empresa se dividem entre pagamentos de impostos e obrigações acessórias. Vamos nos aprofundar um pouco mais sobre cada um deles abaixo:

Pagamento de impostos

Todas as empresas precisam arcar com o pagamento de impostos, tanto estaduais como municipais e federais. As empresas praticantes do Lucro Real ou Presumido devem pagar guias, de acordo com os tributos de forma individualizada.

Já os optantes pelo Simples Nacional pagam a guia DAS, que é composto por impostos como:

  • IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
  •  CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido
  • PIS/Pasep – Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
  • ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. 

Entrega de obrigações acessórias

Além do pagamento de impostos, as obrigações fiscais para empresas também envolvem a entrega de obrigações acessórias. Consiste na transmissão das informações fiscais da empresa ao governo. Sua serventia, entre outras, é garantir as apurações dos impostos.

As principais obrigações acessórias são:

SPED Fiscal – ICMS/IPI 

O SPED Fiscal é um arquivo digital que envolve escriturações de documentos fiscais. Assim como registros de apuração de impostos e demais operações que possam interessar ao governo.

Esta obrigação é devida aos contribuintes do ICMS, que é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Também é destinada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

SPED Contribuições

Nesta obrigação acessória deve-se apresentar os seguintes arquivos digitais, além de outras informações relevantes:

  • Registros dos documentos fiscais da escrituração. Estes devem estar acompanhados dos devidos demonstrativos de apuração das contribuições ao PIS/PASEB e Cofins.
  • Apuração da Contribuição Previdenciária incidente sobre a receita bruta (CPRB)
  • Créditos de não cumulatividade.

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) 

Esta é uma das principais obrigações fiscais para empresa, que se aplica a negócios de qualquer porte e segmento. Sua serventia é permitir a fiscalização por parte de Receita Federal.

Nela estão contidos relatórios de pagamentos e total recebido, além das deduções e retenções do ano-calendário.

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

É um documento que informa os valores relacionados aos débitos de contribuições e tributos federais. Além de seus respectivos valores de crédito. Assim, consiste em informações referentes a parcelamentos, pagamentos ou compensações e até suspensões de crédito tributário.

Neste documento, devem estar declarados os tributos de IRRF, IOF, PIS/Pasep, IRPJ e CSLL. Também precisa conter informações do CPMF, IPI, COFINS, Cide-Remessa, CPRB, Cide-Combustível e o CPSS.

Otimize as entregas das obrigações fiscais 

Como você pode ver, existem inúmeras obrigações fiscais que precisam ser cumpridas e entregues no prazo. Isso porque, ao não realizar a devida entrega, a empresa pode sofrer multas e penalidades.

Mas existe uma forma de garantir que as entregas sejam feitas de forma mais prática e ágil, no prazo correto. Basta contar com um sistema de gestão integrado, como o módulo de Gestão Fiscal da StarSoft Applications.

Esta solução relaciona aspectos legais e fiscais de uma empresa de forma eficiente, integrando dados da área de contabilidade. Desde tributos e impostos até a  gestão patrimonial. Além disso, para atender a legislação atualmente em vigor, o sistema atua através de módulos que compreendem inúmeras obrigatoriedades.  

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