GIA ICMS/SP – Eliminação da GIA

O cenário fiscal está sempre com novidades, prova disso é o processo de Eliminação da GIA-ICMS em fase gradual, que iniciou se em novembro/18 e agora em agosto com mais 35.000 contribuintes e até o final de 2019, serão todos no Estado de São Paulo. Essa eliminação da GIA, se dará sob uma nova plataforma do EFD Fiscal, que chamará a GIA Digital.

O Projeto de Eliminação da GIA é parte integrante do Programa de Estímulo à Conformidade, intitulado “Nos Conformes” da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

Instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018, o programa promove uma mudança cultural e estabelece um novo relacionamento com o contribuinte. São pilares da nova lei a orientação, o atendimento, a autorregularização, a conformidade, o controle, o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização e a redução de litigiosidade.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo ampliou o Projeto de Eliminação da GIA-ICMS para cerca de 35 mil contribuintes. O Projeto é parte integrante de medidas com o objetivo de reduzir custos e redundâncias em obrigações tributárias acessórias.

 Os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) precisam entregar mensalmente a GIA e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração de ICMS referentes às operações. Esse modelo gera uma dupla obrigação para as empresas, visto que as informações da GIA já constam na EFD. 

Embora o objetivo do projeto seja a completa eliminação da dupla obrigação, durante toda a fase de transição do projeto, as empresas continuarão entregando a GIA e a EFD.

 Novidade

A novidade é que, para os contribuintes participantes, a partir da EFD, a própria Secretaria da Fazenda e Planejamento irá gerar uma GIA virtual, denominada “GIA da EFD”, permitindo ao contribuinte comparar os documentos e eventualmente corrigir diferenças nas informações prestadas ao Fisco.

Os contribuintes selecionados receberão uma mensagem via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) informando sobre sua inclusão na Fase de Transição do projeto, bem como serão informados sobre todas as divergências e inconsistências detectadas pela Fazenda.

 Oportunidade

Esta é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem possíveis erros em suas declarações e para a Secretaria da Fazenda e Planejamento mitigar eventuais problemas na geração da GIA virtual.

Outro ponto é que os Contribuintes adicionais serão incluídos paulatinamente no sistema durante os próximos meses, de modo a alcançar toda a base de contribuintes do ICMS sob o Regime Periódico de Apuração até o final de 2019.

Salienta-se que para o Fisco, além de eliminar os potenciais conflitos de informações provenientes de redundâncias, o novo modelo também evitará alarmes falsos de fraudes advindos do cruzamento de dados, uma vez que a apuração será totalmente baseada na EFD. Isso resultará em melhor aplicação de recursos, otimizando a arrecadação tributária. Para mais detalhes sobre a eliminação da GIA clique aqui

Fonte: SEFAZ

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