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eSocial – Saiba Tudo Sobre

Você conhece o eSocial? Fizemos esse conteúdo para que você entenda tudo sobre e-social.

O e-Social trata-se de um sistema que surgiu como resultado das inovações trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED. Ele foi pensado para descomplicar o processo de transmissão de informações trabalhistas entre as empresas. 

É por meio deste sistema que obrigações como CAGED e SEFIP devem ser enviadas, unificando-as e otimizando as tarefas relacionadas. O eSocial também reforça a fiscalização do governo para garantir a observância das leis.

O processo de implantação já está em andamento, sendo que o cronograma pode ser acessado neste link.

O sistema começou a ser desenhado em 2016 e é obrigatório para várias empresas desde 2018. Ou seja, empresas podem ser multadas caso não enviem os registros referentes à:

  • Alterações contratuais
  • Comunicado de Acidente de Trabalho
  • Exames médicos obrigatórios
  • Fornecimento de EPIs
  • Admissão na data correta.

Obrigações relacionadas ao eSocial

O eSocial abrange todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratado em território nacional. Como por exemplo:

  • DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda retida na Fonte
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
  • Seguro desemprego – Benefício concedido ao trabalhador desempregado
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
  • Folha de pagamento –  Lista de remuneração concedida aos trabalhadores
  • Previdência social – Seguro social que visa oferecer subsistência ao trabalhador 
  • GFIP – Guia de recolhimento do FGTS por tempo de serviço e informação à Previdência Social
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais.

Grupos do eSocial

As empresas foram divididas em 4 grupos, sendo que a organização ficou assim:

 

Órgãos públicos integrados ao sistema do eSocial

Como serve para fins de fiscalização por parte do governo, o eSocial relaciona-se com diversos setores e órgãos públicos. Estes receberão, mensalmente, as informações dos empregados.

Logicamente, um dos principais órgãos governamentais integrados ao sistema é o Ministério do Trabalho e Emprego. A ele estão reservadas as informações referentes à admissões, demissões e anotações em CTPS. 

Outro importante setor público que receberá informações do eSocial é o INSS (Instituto Nacional de Previdência Social). Isso porque ele é encarregado dos recolhimentos e contribuições remetidas às respectivas contas dos trabalhadores. Estas, por sua vez, são contabilizadas com acréscimo para as aposentadorias dos colaboradores. 

Além destes, também estão integrados ao eSocial a Caixa Econômica Federal e o IBGE. Este último utiliza os dados para fazer levantamentos sobre o cenário nacional de empregabilidade. O objetivo é apresentar ao Governo Federal as informações coletadas para orientar programas nacionais voltados para fomentar áreas, buscando aumentar os empregos e a renda.

Por envolver os dados do Imposto de Renda, a Receita Federal também está diretamente ligada ao eSocial. Além de também estar indiretamente relacionada, através do INSS.

Como e onde consultar eSocial

A consulta do e-Social é feita no site da Previdência Social. Para logar, você precisa dos seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF e NIS (NIT/PIS/PASEP).

onde e como consultar esocial

Assim que estiver logado, é bem simples realizar a verificação pelo sistema da Previdência Social, que informa o status da qualificação cadastral. Além de recomendar algumas medidas em casos de erros.

Se você ainda não conseguiu consultar seu eSocial, fizemos um conteúdo mais extenso falando só sobre isso. Para ler, é só clicar aqui.

Benefícios do eSocial para empresas

Você já conhece os benefícios que as empresas têm com a utilização do eSocial?

esocial para empresas

Alguns deles são:

  • Centralização em apenas um documento, que será enviado para todos os órgãos;
  • Mais tempo para disponibilizar à gestão;
  • Recuperação de informações facilitada com eSocial;
  • Controle de cadastros dos colaboradores.

Você pode ler mais sobre eles no conteúdo eSocial para Empresas, que fizemos sobre isso.

Sistema de gestão integrado com o eSocial

Evite multas por descumprimento das obrigações do eSocial, conte com um módulo integrado totalmente confiável e robusto. O StarSoft Applications oferece um módulo completamente voltado para o controle e gerenciamento das informações enviadas e processadas. Acesse nosso site e saiba tudo o que nossa solução pode fazer pela sua empresa.