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eSocial – Saiba Tudo Sobre

Você conhece o eSocial? Fizemos esse conteúdo para que você entenda tudo sobre e-social.

O e-Social trata-se de um sistema que surgiu como resultado das inovações trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED. Ele foi pensado para descomplicar o processo de transmissão de informações trabalhistas entre as empresas. 

É por meio deste sistema que obrigações como CAGED e SEFIP devem ser enviadas, unificando-as e otimizando as tarefas relacionadas. O eSocial também reforça a fiscalização do governo para garantir a observância das leis.

O processo de implantação já está em andamento, sendo que o cronograma pode ser acessado neste link.

O sistema começou a ser desenhado em 2016 e é obrigatório para várias empresas desde 2018. Ou seja, empresas podem ser multadas caso não enviem os registros referentes à:

  • Alterações contratuais
  • Comunicado de Acidente de Trabalho
  • Exames médicos obrigatórios
  • Fornecimento de EPIs
  • Admissão na data correta.

Obrigações relacionadas ao eSocial

O eSocial abrange todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratado em território nacional. Como por exemplo:

  • DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda retida na Fonte
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
  • Seguro desemprego – Benefício concedido ao trabalhador desempregado
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
  • Folha de pagamento –  Lista de remuneração concedida aos trabalhadores
  • Previdência social – Seguro social que visa oferecer subsistência ao trabalhador 
  • GFIP – Guia de recolhimento do FGTS por tempo de serviço e informação à Previdência Social
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais.

Grupos do eSocial

As empresas foram divididas em 4 grupos, sendo que a organização ficou assim:

 

Órgãos públicos integrados ao sistema do eSocial

Como serve para fins de fiscalização por parte do governo, o eSocial relaciona-se com diversos setores e órgãos públicos. Estes receberão, mensalmente, as informações dos empregados.

Logicamente, um dos principais órgãos governamentais integrados ao sistema é o Ministério do Trabalho e Emprego. A ele estão reservadas as informações referentes à admissões, demissões e anotações em CTPS. 

Outro importante setor público que receberá informações do eSocial é o INSS (Instituto Nacional de Previdência Social). Isso porque ele é encarregado dos recolhimentos e contribuições remetidas às respectivas contas dos trabalhadores. Estas, por sua vez, são contabilizadas com acréscimo para as aposentadorias dos colaboradores. 

Além destes, também estão integrados ao eSocial a Caixa Econômica Federal e o IBGE. Este último utiliza os dados para fazer levantamentos sobre o cenário nacional de empregabilidade. O objetivo é apresentar ao Governo Federal as informações coletadas para orientar programas nacionais voltados para fomentar áreas, buscando aumentar os empregos e a renda.

Por envolver os dados do Imposto de Renda, a Receita Federal também está diretamente ligada ao eSocial. Além de também estar indiretamente relacionada, através do INSS.

Sistema de gestão integrado com o eSocial

Evite multas por descumprimento das obrigações do eSocial, conte com um módulo integrado totalmente confiável e robusto. O StarSoft Applications oferece um módulo completamente voltado para o controle e gerenciamento das informações enviadas e processadas. Acesse nosso site e saiba tudo o que nossa solução pode fazer pela sua empresa.

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