Retrospectiva do Compliance em 2021

Ao longo de 2021, o compliance foi uma pauta recorrente, em várias esferas. Tanto no campo ambiental quanto no econômico, trabalhista e legislativo, a conformidade está presente como uma regra que as empresas precisam seguir a pulso firme. 

A sociedade e empresas de modo geral passaram a prestar mais atenção no que disse respeito a boas práticas, proteção de dados e transparência.

O tema ambiental foi bastante recorrente ao longo do ano, não somente entre as pessoas e noticiários, mas também nas organizações.

Nutrida a tantas novidades, a StarSoft disponibiliza essa retrospectiva do compliance, sobre tudo que envolveu o tema em 2021. Preparados? Então, vem com a gente!

Compliance ambiental ao longo do ano 

Compliance ambiental pode ser entendido como um conjunto de práticas e regras que asseguram a conformidade com normas jurídicas ambientais e o comprometimento corporativo em relação a essa legislação. 

A conformidade tomou maiores proporções para as empresas principalmente por conta da lei anticorrupção e a recente LGPD, mas o Direito Ambiental também virou um cuidado importante. 

As crescentes queimadas na Amazônia, desastres e discussões internacionais sobre meio ambiente fizeram as empresas brasileiras desenvolver uma governança voltada à sustentabilidade. 

Em novembro, o Brasil participou da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021, em Glasgow, na Escócia. Então, esse é um importante internacional que reúne os países para discutir a respeito de meio ambiente e firmarem objetivos de melhoras para 2022. 

De maneira geral, a meta de muitas empresas é que o compliance possa servir de ferramenta para identificação e gestão de riscos ambientais. Além disso, pretende-se equilibrar a produção à sustentabilidade e meio ambiente. 

Vale citar também, como última informações, que a pressão pelas boas práticas dentro das empresas é bastante significativa.  

Assim, ganhou espaço no Legislativo e hoje há o projeto de lei 5442/19, que regulamenta o compliance ambiental em empresas públicas e privadas. O projeto ainda não foi aprovado. 

Compliance trabalhista aperfeiçoado e eSocial 

O compliance trabalhista é uma área da conformidade, que diz respeito à adoção de normas e programas com objetivo de adequar as empresas às leis trabalhistas, aos acordos e convenções coletivas. 

Assim, desenvolve-se uma cultura organizacional e normas internas que assegurem diretrizes internacionais de proteção do trabalhador, além de buscar a ética no ambiente de trabalho. 

A 4ª fase do eSocial enfatizou essa conformidade trabalhista em 2021, já que o envio do evento SST - Segurança e Saúde do Trabalho começou em outubro deste ano. 

Essa obrigatoriedade iniciou em outubro para as empresas do Grupo 1, ou seja, organizações com faturamento superior a 78 milhões no ano base 2016. Veja a imagem para compreender a 4ª fase e próximos grupos: 

Em 2022, os envios dos dados de SST ficou para as empresas pertencentes aos Grupos 2, 3 e 4, conforme cronograma no eSocial, oficialmente divulgada pelo governo:  

Grupos 2 E 3: 10/01/2022  

Grupo 4: 11/07/2022 

Além disso, o compliance trabalhista tomou força com a volta dos escritórios e adoção do trabalho híbrido, por comta do avanço na vacinação. 

Assim, as empresas tiveram que desenvolver uma governança que possibilitasse essas movimentações e que assegurasse a saúde dos colaboradores. 

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 

Em 1º de agosto de 2021, as sanções previstas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entraram em vigor no Brasil. E a conformidade com os dados pessoais de consumidores e trabalhadores foi uma grande pauta. 

O principal objetivo da LGPD é regulamentar o tratamento de dados pessoais dos consumidores extraídos pelas empresas, de maneira que os indivíduos tenham a preservação de seus direitos   

Ou seja, qualquer ação realizada com os dados pessoais, como coleta, classificação, transmissão, armazenamento e alteração. As ações podem ser:   

• E-mail com promoção por e-mail;  
• Folha de pagamento;  
• Divulgação de foto de colaborador em uma rede social. 

Portanto, todas essas atividades são configuradas como tratamento de tratamento de dados pessoais.   

Desse modo, os gestores que não se adaptarem a tempo, já que tiveram desde 2018, sofreram e ianda podem sofrer punições que vão de advertências a multas a partir de 2% do faturamento bruto da empresa e pode chegar até R$ 50 milhões. Essa fiscalização é realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

É importante também entender que a LGPD gira em torno de fundamentos, como:   

• Respeito à privacidade;   
• Autodeterminação informativa;   
• Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;   
• Livre iniciativa, concorrência e defesa do consumidor;   
• Direitos humanos, autonomia no desenvolvimento da personalidade, dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais.   

A digitalização de processos também foi um ponto alto em relação à conformidade, já que ela criou um alerta nas empresas em se proteger melhor contra atividades ilícitas pelos criminosos.  

De acordo com o Relatório Global de Fraude da Kroll em 2020 o aumento de operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamentos de risco foi de 40%. Assim, desenvolver a proteção de dados era uma ação necessária. 

Leia também LGPD: as boas práticas começam na gestão 

Melhorias no compliance em 2021 

Ao longo deste ano, as organizações voltaram o olhar ao compliance e proteção de dados, em especial. Com isso, tiveram que adotar melhorias internas. Portanto, veja algumas delas. 

Valorização da privacidade de dados 

Muito impulsionada pela LGPD, a privacidade dos dados pessoais de clientes e colaboradores tomou maior proporção em 2021 e fez com que as empresas investissem em tecnologia, treinamento e conscientização. 

Fortalecimento da automação e tecnologia  

Com o tratamento de tantas informações, a automatização se tornou necessária, especialmente para garantir a proteção de dados.  

Assim, utilizar ferramentas, como ERP, Computação em Nuvem e demais tecnologias é uma ação necessária. 

Implementação da governança 

Conforme o compliance vai se tornando cada vez mais estratégico, gestores passam a desenvolver uma cultura organizacional voltada à conformidade e governança de boas práticas. 

Desse modo, há uma conscientização de todas as equipes em relação às boas práticas e começa a ser aplicado em todas as áreas. 

Adoção de inteligência de dados 

De maneira resumida, a Inteligência de Dados (IA) no compliance e LGPD é aplicada por meio do Big Data, que interage com milhares de dados em grande escala e é treinado para construir padrões e gerar respostas corretas para determinados problemas. 

Investimento em gestão de crise

Alguns casos famosos de vazamentos de dados chamaram a atenção das empresas, desde o início de 2021, para uma correta gestão de crise. 

Assim, passaram a lidar com essas crises de maneira proativa, ágil e eficiente diante de quaisquer questões de segurança digital. 

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