Como planejar e documentar o pagamento do décimo terceiro salário no RH

O final do ano se aproxima e, com ele, uma das principais obrigações trabalhistas: o pagamento do décimo terceiro salário. Previsto na legislação brasileira, esse benefício é um direito constitucional de todos os trabalhadores com carteira assinada, e sua gestão exige atenção redobrada por parte dos profissionais de Recursos Humanos.

Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao 13º salário, como calcular, quais são os prazos legais e como organizar o planejamento financeiro da empresa para garantir o cumprimento dessa obrigação com eficiência e conformidade.

O que é o décimo terceiro salário e quem tem direito?

O 13º salário, também conhecido como salário extra de fim de ano, é um direito garantido pela Constituição Federal a todo trabalhador formal, ou seja, com registro em carteira (CLT). O benefício é proporcional ao número de meses trabalhados no ano, contando a partir do 15º dia de trabalho.

Quem tem direito ao 13º salário:

• Empregados registrados sob o regime CLT;
• Trabalhadores afastados por licença-maternidade ou auxílio-doença (com complementação do INSS);
• Demitidos sem justa causa (valor proporcional);
• Colaboradores com contrato intermitente (proporcional).

Importante: profissionais sem vínculo empregatício formal (freelancers, PJ, estagiários) não têm direito ao pagamento do 13º, embora algumas empresas concedam o benefício como incentivo.

Sugestão de leitura: Situações previstas na CLT que geram justa causa

Como funciona o cálculo do 13º salário?

O cálculo do 13º é proporcional aos meses trabalhados no ano. O valor total é dividido em duas parcelas:

Fórmula básica:

Salário mensal ÷ 12 × número de meses trabalhados

Descontos aplicáveis:

• Primeira parcela: sem descontos (exceto para antecipações em férias);
• Segunda parcela: com descontos de INSS e IRRF;
• FGTS: recolhido sobre o total pago (ambas as parcelas).

A responsabilidade pelo cálculo é dos profissionais de RH e contabilidade, que também devem considerar férias, horas extras, adicionais e afastamentos no cálculo do valor.

Quais os prazos para pagamento do décimo terceiro?

Cumprir os prazos legais é fundamental para evitar multas e passivos trabalhistas. Veja as datas que todo RH precisa conhecer:

Etapa	Prazo Legal	Observações
1ª parcela	De 1º de fevereiro a 30 de novembro	Sem descontos de INSS e IR; FGTS até 07/12
2ª parcela	Até 20 de dezembro	Com descontos de INSS e IRRF; FGTS até 07/01

Dica: para colaboradores que saem de férias, o 13º pode ser adiantado com a remuneração do período de descanso.

Como planejar o pagamento do décimo terceiro salário?

Mesmo sendo uma obrigação recorrente, o pagamento do 13º ainda gera dúvidas e erros. Veja como estruturá-lo corretamente com algumas boas práticas:

1. Elabore um planejamento financeiro

O RH, em parceria com o Financeiro, deve planejar a provisão do décimo terceiro ao longo do ano:

• Reservar 1/12 do salário mensal de cada colaborador;
• Incluir tributos no planejamento (INSS, FGTS e IRRF);
• Realizar simulações periódicas de impacto no caixa.

2. Crie um calendário de obrigações

Estabeleça um cronograma anual que contemple:

• Datas para cálculo e conferência de valores;
• Prazo para pagamento da 1ª e 2ª parcelas;
• Recolhimento dos encargos sociais;
• Comunicação com os colaboradores.

3. Use a tecnologia a favor do RH

Softwares de gestão de RH ajudam a automatizar o pagamento do 13º salário. As melhores soluções incluem:

• Folha de pagamento integrada;
• Cálculo automático de tributos;
• Conexão com o eSocial;
• Painéis de controle e relatórios financeiros.

Com isso, o setor ganha mais tempo para estratégias e reduz erros operacionais.

Como a StarSoft pode ajudar sua empresa?

A StarSoft oferece soluções completas para a gestão da folha de pagamento e do 13º salário, integradas aos principais módulos de RH, como:

• Administração de Pessoal;
• Integração com o eSocial;
• Gestão Financeira;
• Relatórios de provisões;
• Controle de vencimentos e encargos.

Com a StarSoft, sua empresa garante agilidade, conformidade e segurança no pagamento do 13º salário, além de uma gestão estratégica do capital humano.

Conclusão

O pagamento do décimo terceiro salário exige atenção aos prazos, regras e cálculos. Com planejamento financeiro, organização e o uso da tecnologia certa, o RH pode cumprir essa obrigação com eficiência, garantindo conformidade legal e satisfação dos colaboradores.

Evite surpresas e penalidades: comece agora o planejamento do 13º salário com o apoio da StarSoft.