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Calendário do Departamento Pessoal 2025: principais datas e obrigações fiscais

Diante das constantes atualizações legais, o departamento pessoal precisa manter os prazos em dia sem afetar o fluxo de trabalho. Por conta disso, é preciso organizar um calendário DP para assegurar as obrigações fiscais e trabalhistas da empresa.

Com um cronograma bem estruturado, é possível acompanhar e planejar tarefas fundamentais ao dia a dia, como a gestão da folha de pagamento e o recolhimento de encargos sociais.

Para te ajudar a ficar por dentro de todas as obrigações previstas para 2025, preparamos este guia prático e completo.

Boa leitura!

Obrigações fiscais e trabalhistas: calendário do Departamento Pessoal 2025

O processo de organização das obrigações fiscais e trabalhistas tem um impacto direto no funcionamento eficiente do Departamento Pessoal. Em 2025, o cronograma inclui diversas datas críticas que precisam ser acompanhadas de forma rigorosa. 

Ignorar essas datas ou cometer atrasos pode resultar em multas, penalidades e outros problemas legais que afetam a conformidade da empresa.

Abaixo, listamos as principais obrigações que devem constar no calendário do Departamento Pessoal para 2025:

Principais datas de recolhimento em 2025

Para garantir que todos os compromissos estejam em conformidade, acompanhe as principais datas do ano. Cada uma delas requer atenção para manter as operações em ordem:

  • Folha de pagamento: emissão e pagamento até o quinto dia útil de cada mês;
  • eSocial: envio dos eventos periódicos até o dia 15 de cada mês para assegurar o registro de informações trabalhistas e fiscais;
  • CAGED: envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados até o dia 7 do mês subsequente para informar as admissões e desligamentos;
  • FGTS: recolhimento mensal até o dia 7 para garantir os direitos trabalhistas e evitar penalidades;
  • INSS: pagamento das contribuições até o dia 20, assegurando o cumprimento das obrigações previdenciárias;
  • IRRF: recolhimento até o dia 20, referente ao imposto retido na fonte, fundamental para manter a regularidade fiscal;
  • GPS: pagamento da Guia da Previdência Social até o dia 20, garantindo a proteção dos direitos previdenciários.

Outros prazos e obrigações relevantes para o DP

Além das obrigações mensais, o calendário DP precisa incluir outras responsabilidades para manter a conformidade e organizar o trabalho do departamento. Esses prazos adicionais garantem que a empresa esteja alinhada com as normas fiscais e trabalhistas:

  • Contribuição sindical patronal e dos empregados: contribuição anual com prazo em janeiro para as empresas e em março para os colaboradores;
  • Envio de informações ao sindicato: comunicação ao sindicato com a relação de empregados que contribuíram com a contribuição sindical, dentro de 15 dias após o pagamento;
  • Declaração DIRF: entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte até o último dia de fevereiro para informar à Receita Federal os valores retidos no ano anterior;
  • Declaração da RAIS: envio da Relação Anual de Informações Sociais em março, relatando dados de emprego e remuneração do ano anterior;
  • Perfil profissiográfico previdenciário (PPP): documento contínuo para registros de condições laborais dos empregados, exigido em processos de aposentadoria ou por órgãos de fiscalização.
DATAS E OBRIGAÇÕES DO DP

Processos de rescisão e seus prazos

Os processos de desligamento exigem uma organização específica para evitar pendências legais e atrasos. Atentar-se aos prazos desses procedimentos assegura que a empresa finalize corretamente o vínculo com o colaborador:

  • GRRF: a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS deve ser paga até o primeiro dia útil após a demissão em casos de aviso prévio trabalhado; em avisos indenizados, o prazo é de até 10 dias corridos;
  • Homologação sindical: para colaboradores com mais de um ano de serviço, a homologação deve ser feita no sindicato, com conferência de valores e documentos;
  • Documentos necessários: entrega de documentos rescisórios como termo de rescisão do contrato, extrato do FGTS, e comprovantes de recolhimentos previdenciários, evitando os atrasos na homologação e as possíveis reclamações trabalhistas.

Para que você visualize com mais precisão todas as datas informadas, confira nosso infográfico abaixo:

JANEIRO

  • 02/01: Atualizar Salário Mínimo | Atualizar Tabela INSS e Salário Família 
  • 07/01: Folha de Pagamento | eSocial (eventos não periódicos) | FGTS Digital 
  • 15/01: eSocial (eventos periódicos) | DCTFWeb
  • 20/01: Vencimento DARF INSS | DARF IRRF | GPS
  • 25/01: Vencimento DARF PIS
  • 31/01: Contribuição Sindical Patronal

FEVEREIRO

  • 07/02: Folha de Pagamento | eSocial (eventos não periódicos) | FGTS Digital 
  • 14/02: eSocial (eventos periódicos) | DCTFWeb
  • 20/02: Vencimento DARF INSS | DARF IRRF | GPS
  • 25/02: Vencimento DARF PIS
  • 28/02: Entrega DIRF

MARÇO

  • 07/03: Folha de Pagamento | eSocial (eventos não periódicos) | FGTS Digital 
  • 14/03: eSocial (eventos periódicos) | DCTFWeb
  • 20/03: Vencimento DARF INSS | DARF IRRF | GPS
  • 25/03: Vencimento DARF PIS
  • 31/03: Entrega RAIS

ABRIL

  • 07/04: Folha de Pagamento | eSocial (eventos não periódicos) | FGTS Digital 
  • 14/04: eSocial (eventos periódicos) | DCTFWeb
  • 18/04: Vencimento DARF INSS | DARF IRRF | GPS
  • 25/04: Vencimento DARF PIS

MAIO

  • 07/05: Folha de Pagamento | eSocial (eventos não periódicos) | FGTS Digital 
  • 15/05: eSocial (eventos periódicos) | DCTFWeb
  • 20/05: Vencimento DARF INSS | DARF IRRF | GPS
  • 23/05: Vencimento DARF PIS

JUNHO

  • 06/06: Folha de Pagamento | eSocial (eventos não periódicos) | FGTS Digital
  • 13/06: eSocial (eventos periódicos) | DCTFWeb
  • 20/06: Vencimento DARF INSS | DARF IRRF | GPS
  • 25/06: Vencimento DARF PIS 

JULHO

  • 07/07: Folha de Pagamento | eSocial (eventos não periódicos) | FGTS Digital
  • 15/07: eSocial (eventos periódicos) | DCTFWeb
  • 18/07: Vencimento DARF INSS | DARF IRRF | GPS
  • 25/07: Vencimento DARF PIS 

AGOSTO

  • 07/08: Folha de Pagamento | eSocial (eventos não periódicos) | FGTS Digital 
  • 15/08: eSocial (eventos periódicos) | DCTFWeb
  • 20/08: Vencimento DARF INSS | DARF IRRF | GPS
  • 25/08: Vencimento DARF PIS 

SETEMBRO

  • 07/09: Folha de Pagamento | eSocial (eventos não periódicos) | FGTS Digital 
  • 15/09: eSocial (eventos periódicos) | DCTFWeb
  • 20/09: Vencimento DARF INSS | DARF IRRF | GPS
  • 24/09: Vencimento DARF PIS

OUTUBRO

  • 07/10: Folha de Pagamento | eSocial (eventos não periódicos) | FGTS Digital
  • 15/10: eSocial (eventos periódicos) | DCTFWeb
  • 20/10: Vencimento DARF INSS | DARF IRRF | GPS
  • 24/10: Vencimento DARF PIS

NOVEMBRO

  • 07/11: Folha de Pagamento | eSocial (eventos não periódicos) | FGTS Digital 
  • 15/11: eSocial (eventos periódicos) | DCTFWeb
  • 20/11: Vencimento DARF INSS | DARF IRRF | GPS
  • 24/11: Vencimento DARF PIS 
  • 28/11: Primeira parcela do 13º salário

DEZEMBRO

24/12: Vencimento DARF PIS

05/12: Folha de Pagamento | eSocial (eventos não periódicos) | FGTS Digital 

12/12: eSocial (eventos periódicos) | DCTFWeb

19/12: Vencimento DARF INSS | DARF IRRF | GPS

19/12: Segunda parcela do 13º salário

Entenda a importância de seguir o calendário DP

Com tantos prazos e obrigações fica evidente a necessidade de organização, não é mesmo? Dito isso, o calendário DP é uma excelente ferramenta para auxiliar os profissionais.

Além de evitar problemas com órgãos fiscalizadores, o cumprimento de todas as datas favorece um ambiente de trabalho mais saudável e fortalece a imagem da empresa perante colaboradores e parceiros. 

Abaixo, estão alguns dos principais benefícios de manter o calendário DP em dia:

Redução de multas e penalidades

Seguir o calendário do departamento pessoal previne penalidades financeiras que impactam o orçamento da empresa. 

Atrasos em recolhimentos como FGTS e INSS, além de envios de documentos como o eSocial e DIRF, resultam em multas que elevam os custos operacionais. Ao organizar um cronograma eficiente, o DP assegura que cada obrigação seja cumprida no prazo. 

Evitar essas despesas adicionais também influencia na reputação do negócio com os órgãos fiscalizadores. Assim, o ambiente corporativo se torna mais seguro e financeiramente sustentável.

Garantia dos direitos dos colaboradores

O calendário também preserva os direitos trabalhistas essenciais, como o recolhimento do FGTS e INSS, o pagamento do 13º salário e a emissão correta da folha de pagamento. 

Cumprir esses prazos fortalece a confiança dos colaboradores na empresa, contribuindo para o engajamento e satisfação no trabalho. 

Quando os direitos são respeitados e os processos transparentes, a empresa passa a ser vista como um local que valoriza o bem-estar dos seus colaboradores, criando um ambiente onde o profissional se sente valorizado e amparado.

Funcionamento eficiente da empresa

O cumprimento das datas e obrigações do calendário DP ainda evita interrupções e imprevistos nas operações. 

A organização dos prazos possibilita que o setor funcione de maneira ágil e proativa, permitindo um fluxo de trabalho que não seja interrompido por atrasos ou correções de última hora. 

Com os prazos mapeados e bem distribuídos, o DP ganha tempo e foco para atuar em áreas estratégicas, promovendo o crescimento saudável da empresa. Além disso, facilita o alinhamento com os demais setores, colaborando para o equilíbrio e a produtividade.

Dicas para organizar as obrigações mensais do Departamento Pessoal

Entendidos os prazos e a importância de segui-los, procure investir em práticas que ajudem a organizar as obrigações. Abaixo, destacamos duas estratégias que facilitam o trabalho do departamento pessoal e garantem uma rotina mais eficiente.

Ferramentas tecnológicas para organização

A tecnologia é uma aliada valiosa para o departamento pessoal. Utilizar softwares e plataformas digitais facilita o controle dos prazos e das obrigações, otimizando o trabalho e prevenindo atrasos. As principais vantagens incluem:

  • Centralização de informações: permite o acesso rápido e integrado a documentos e dados importantes do setor;
  • Alertas automáticos: configura lembretes para prazos e datas, evitando que sejam esquecidos;
  • Armazenamento seguro: protege informações sensíveis e facilita a organização de documentos;
  • Otimização de tarefas: diminui o tempo gasto com atividades manuais, liberando espaço para o DP atuar de forma mais estratégica.

A importância de manter a empresa atualizada com o eSocial

Como visto, a atualização constante do eSocial também é indispensável para que a empresa se mantenha alinhada com a legislação trabalhista e cumpra as obrigações fiscais e previdenciárias. 

Além de evitar sanções legais, essa prática traz benefícios que otimizam a gestão do departamento pessoal, como:

  • Garantia de compliance: reduz riscos jurídicos e assegura o cumprimento das obrigações de forma segura;
  • Integração de dados: centraliza e sincroniza informações de várias áreas, facilitando a gestão integrada;
  • Controle simplificado: agiliza o acompanhamento de admissões, desligamentos e folhas de pagamento, reduzindo retrabalhos;
  • Acesso a benefícios fiscais: permite que a empresa participe de programas de incentivo e se qualifique para certificações, valorizando sua reputação no mercado.

Para tirar o máximo proveito do eSocial e garantir que ele trabalhe a favor da empresa, acesse nosso guia completo: Tudo sobre o eSocial e sua importância para o DP.

Perguntas Frequentes

Como o calendário do departamento pessoal pode auxiliar na gestão de colaboradores em regimes de trabalho híbrido ou remoto?

O calendário centraliza prazos e obrigações, facilitando a gestão e o cumprimento das tarefas do DP, independentemente da localização dos colaboradores, e garantindo que tudo esteja em dia.

Qual a importância de acompanhar as atualizações de normas e legislações trabalhistas no planejamento anual do DP?

Acompanhar essas atualizações ajuda o DP a manter a empresa em conformidade, evita penalidades e garante que os direitos dos colaboradores sejam respeitados.

Existe uma maneira eficaz de prever e organizar feriados e pontos facultativos no calendário do DP?

Usar um calendário anual que considere feriados locais permite ao DP planejar escalas e informar a equipe com antecedência, promovendo uma gestão de tempo eficiente.

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