Afastamento INSS 2026: Guia dos Primeiros 15 Dias, Auxílio e Retorno

Quando falamos em afastamento INSS, muitas dúvidas surgem no RH e no Departamento Pessoal: quem paga os primeiros 15 dias? Quando o benefício passa a ser responsabilidade do INSS? É preciso emitir CAT? Quais eventos devem ser enviados ao eSocial?

O afastamento INSS exige atenção a prazos, documentação e lançamentos corretos na folha. Neste guia atualizado para 2026, você entende como funciona cada etapa, do início do afastamento até o retorno ao trabalho.

Como Funciona o Afastamento INSS nos Primeiros 15 Dias

Responsabilidade da empresa:
Pagar os primeiros 15 dias de afastamento.

Responsabilidade do INSS:
A partir do 16º dia, por meio do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).

Base legal: Art. 60, §3º da Lei 8.213/91.

Importante: Essa regra vale para:

• Doenças comuns (gripe, covid, cirurgias eletivas)
• Acidentes de trabalho
• Doenças ocupacionais

Tipos de Afastamento INSS: Doença, Acidente e Doença Ocupacional

1. Doença Comum

Qualquer problema de saúde não relacionado ao trabalho:

• Infecções e vírus
• Doenças crônicas (diabetes, hipertensão)
• Cirurgias eletivas
• Problemas dentários

Quem paga:

• 1º ao 15º dia → Empresa
• 16º dia em diante → INSS (se perícia aprovar)

Código no eSocial: 01 (doença)

2. Acidente de Trabalho

Acidentes ocorridos durante a jornada ou no trajeto casa-trabalho-casa:

• Quedas
• Cortes
• Batidas
• Acidentes no deslocamento

Quem paga:

• 1º ao 15º dia → Empresa
• 16º dia em diante → INSS

Obrigatório: Emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Código no eSocial: 03 (acidente de trabalho)

3. Doença Ocupacional

Doenças relacionadas à atividade profissional:

• LER/DORT
• Perda auditiva (PAIR)
• Doenças respiratórias (poeira, agentes químicos)
• Problemas de coluna (carregamento de peso)

Quem paga:

• 1º ao 15º dia → Empresa
• 16º dia em diante → INSS

Obrigatório: Emitir CAT
Código no eSocial: 03 (mesmo código de acidente de trabalho)

Estabilidade: 12 meses após o retorno ao trabalho.

Passo a Passo do Afastamento INSS na Empresa

Passo 1: Funcionário Informa o Afastamento

O colaborador deve comunicar a empresa o mais rápido possível:

• Telefone
• WhatsApp
• E-mail
• Presencialmente (se possível)

Recomendação: Informar no mesmo dia ou, no máximo, no dia seguinte.

Passo 2: Apresentação do Atestado Médico

O atestado deve conter:

• Quantidade de dias de afastamento
• Data da consulta
• Assinatura e CRM do médico
• CID (opcional, mas recomendável)

Prazo de entrega: Até 48 horas após o retorno, conforme regulamento interno.

Passo 3: Avaliação do Afastamento pela Empresa

Atestado de até 15 dias

• Empresa paga normalmente
• Lança na folha
• Envia evento S-1200 ao eSocial

Atestado acima de 15 dias

• Empresa paga os 15 primeiros dias
• Orienta funcionário a agendar perícia
• Envia evento S-2230 ao eSocial

Passo 4: Agendamento da Perícia

Quando é necessário: Afastamentos superiores a 15 dias.

Como agendar:

• Site: meu.inss.gov.br
• Aplicativo: Meu INSS
• Telefone: 135

Documentos necessários:

• RG ou CNH
• CPF
• Carteira de trabalho
• Atestados e laudos médicos
• Exames
• CAT (se aplicável)

Prazo: O quanto antes.

Passo 5: Perícia Médica

O perito avalia:

• Documentação médica
• Exames
• Histórico clínico
• Capacidade laboral

Resultado possível:

• Aprovado → Recebe benefício
• Negado → Retorna ao trabalho
• Cabe recurso

Passo 6: Retorno ao Trabalho

• Realizar exame de retorno
• Emitir ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
• Registrar evento no eSocial
• Retomar atividades

CAT: Quando Emitir

Obrigatória em casos de:

• Acidente de trabalho
• Acidente de trajeto
• Doença ocupacional
• Óbito

CAT no Afastamento INSS: Quando Emitir

• Online → Evento S-2210 (recomendado)
• Manual → Formulário do INSS

Prazo: Até o 1º dia útil após o ocorrido.
Multa: Prevista em legislação para atraso.

Afastamentos Intercalados

Regra dos 60 dias

Se for a mesma doença, os períodos são somados.

Doenças diferentes

Cada afastamento reinicia a contagem dos 15 dias.

Impacto na Folha de Pagamento

Durante os 15 primeiros dias

• Salário integral
• INSS normal
• FGTS normal

A partir do 16º dia

• Empresa não paga salário
• FGTS continua sendo recolhido

eSocial no Afastamento INSS: Quais Eventos Enviar

Afastamento até 15 dias

Evento: S-1200

Afastamento acima de 15 dias

Evento: S-2230

Acidente ou doença ocupacional

Evento: S-2210 (CAT)

Retorno ao trabalho

Evento correspondente ao encerramento do afastamento no S-2230 e registros de SST conforme aplicável.

Estabilidade Após Afastamento INSS por Acidente

O empregado que sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional tem estabilidade de 12 meses após o retorno.

Perícia Indeferida: O Que Fazer

• Retorno imediato ao trabalho
• Possibilidade de recurso junto ao INSS

Perguntas Frequentes

1. A empresa paga os 15 dias integralmente?

Sim. Salário + INSS + FGTS e demais direitos normais.

2. Sábado e domingo contam?

Sim. São dias corridos.

3. E se o funcionário não agendar perícia?

Oriente formalmente por escrito. Se não houver retorno nem justificativa, pode caracterizar abandono após 30 dias.

4. Posso demitir funcionário que se afasta muito?

Depende. Em caso de doença ocupacional, há estabilidade. Consulte advogado trabalhista.

5. Preciso pagar vale-transporte e refeição?

Não é obrigatório durante afastamento, mas verifique política interna ou acordo coletivo.

6. Funcionário pode trabalhar em outro lugar afastado?

Não. Pode gerar cancelamento do benefício e até justa causa.

7. Como fica o plano de saúde?

A empresa deve manter o benefício, podendo descontar a coparticipação do empregado.

Conclusão

Afastamentos pelo INSS exigem atenção a prazos, documentação e eventos do eSocial.

Resumo prático:

• Empresa paga os 15 primeiros dias
• INSS paga a partir do 16º
• CAT é obrigatória em casos ocupacionais
• Eventos do eSocial devem ser enviados corretamente
• Há estabilidade em acidentes e doenças ocupacionais

Com um sistema de RH automatizado, é possível controlar prazos, enviar eventos ao eSocial e reduzir riscos trabalhistas.

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