Gestão fiscal e tributária: o que é e como fazer na sua empresa

A gestão fiscal e tributária desempenha um papel essencial no dia a dia  de qualquer organização. 

No entanto, ao contrário do que muitos pensam, lidar com os impostos não precisa ser um fardo tão pesado de se carregar.

Afinal, eles são uma parte necessária em todas as organizações, visto que estar em dia com suas obrigações legislativas garante o cumprimento das leis.

Além disso, a partir das boas práticas, como pagamento correto de seus impostos e do planejamento de suas transações financeiras, a empresa poderá focar no que realmente importa: seu crescimento!

Quer entender mais sobre gestão fiscal e tributária e como ambas são fundamentais para a otimização dos custos, garantia de transparência e a redução das cargas tributárias em uma empresa? 

Desenvolvemos um conteúdo completo sobre o  assunto para te auxiliar!

Qual a importância de uma boa gestão fiscal e tributária para as empresas?

Hoje em dia, existem diversas técnicas para gerenciar e se preparar para a “temporada de impostos”. No entanto, é necessário ficar atento a todos os detalhes para pagar corretamente seus valores, otimizar as deduções e reduzir quaisquer cargas tributárias advindas desse período.

Esse mapeamento é uma prática comum em várias organizações, pois visa impactar na rotina de negócios. 

Considerando que é mais eficiente planejar e otimizar posteriormente de forma estratégica as obrigações fiscais, as empresas têm se dedicado a essa etapa.

Mas, ainda assim, há gestores que acabam se confundindo na hora de falar sobre gestão fiscal e tributária, e é nisso que vamos focar neste artigo.

O que é gestão fiscal?

É comum que alguns gestores ainda confundam os termos da gestão fiscal com gestão tributária, e é importante elucidar que estamos falando de assuntos diferentes aqui.

Afinal, a gestão fiscal está intrinsecamente ligada a uma série de medidas preventivas visando a garantia da legislação tributária em suas conformidades.

E, quando nos referimos às atividades ligadas a este pagamento de impostos, dividimos em dois grupos distintos:

• As obrigações principais, referentes ao pagamento de tributos, como taxas, impostos e contribuições, que são mandatórias para as empresas operarem legalmente;
• Já as obrigações secundárias são fundamentais para um controle transparente das transações financeiras e englobam a transmissão de documentos fiscais, registros e declarações para a Receita Federal.

A partir do momento que uma organização tiver planejado corretamente sua gestão fiscal, ela poderá trabalhar a construção de sua gestão financeira, com foco na produção de carga tributária.

Efetivamente, a oportunidade de vantagens legais auxilia na definição do modelo tributário a ser implementado, produzindo efeitos significativos sobre os resultados.

Os modelos mais comuns são:

Simples Nacional

Ideal para micro e pequenas empresas com faturamento de até 4,8 milhões, com modelo de tributação arrecadatório (DAS), documento que abrange uma série de impostos.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento de até R$78 milhões por ano. É uma tributação mais simples, segue uma tabela de tributação legislada diretamente pelo governo e oferece uma gama de vantagens para empresas com lucros altos.

Vale citar que o Lucro Presumido tem a característica de que suas contribuições fiscais estão entre as mais baixas.

Lucro Real

Por fim, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões por ano ou da área financeira exclusivamente, é obrigatório a aplicação de cálculos sobre o lucro efetivo que se obteve no período de apuração. 

Ou seja, o lucro dessa organização está diretamente relacionado à quantidade de tributos!

Então, o que é gestão tributária?

Agora, quando falamos sobre gestão tributária, saiba que estamos referenciando toda a rotina tributária da organização desde o seu planejamento. Afinal, ela faz parte da rotina empresarial e gera os mais diversos tipos de impactos. 

Ou seja, esses encargos estão ligados diretamente desde a fabricação até o processo da venda de um produto. 

Como gestor é fundamental desempenhar um papel que mapeie os impostos que recaem sobre a cadeia de valor de sua organização. Pois eles são indispensáveis para um melhor entendimento do cálculo de custos da maioria dos processos e, consequentemente, dos resultados a eles atrelados. 

Então, esqueça a gestão tributária como uma simples obrigatoriedade — ela tem o papel de otimizar estrategicamente todo e qualquer compromisso fiscal. 

Das isenções fiscais que é possível aplicar para a sua organização, destacamos:

Isenção ICMS na exportação de mercadorias

A venda de mercadoria para territórios internacionais é isenta de ICMS quando a mesma circula pelos mais diferentes estados.

Isenção PIS e COFINS

A prestação de serviços para empresas estrangeiras leva à dois tipos de benefícios fiscais: 

• PIS e COFINS, enquadrados no Simples Nacional da gestão fiscal e tributária;
• Não incidência do ISS na exportação: a exportação de serviços com resultados no exterior também garante o não-pagamento do ISS.

Quer se aprofundar neste tema? Leia este artigo e fique por dentro de detalhes da gestão fiscal e tributária!

5 dicas para otimizar a gestão fiscal e tributária

Diante de tamanha importância, fica evidente que a gestão fiscal e tributária deve ser levada a sério nas empresas. 

Mas para ter sucesso com esse gerenciamento, é indispensável ser embasado em práticas eficientes. 

A seguir, apresentamos 5 dicas que vão te auxiliar, confira!

Mantenha os documentos organizados

A transparência nas operações da empresa é garantida pela organização de documentos fiscais. 

Para isso, estabeleça um sistema eficiente de arquivamento eletrônico, classificando em categorias, por exemplo: vendas, compras, folha de pagamento e impostos.

Além disso, é aconselhável manter uma política clara de retenção para evitar o acúmulo desnecessário de papéis ou arquivos eletrônicos. 

Vale lembrar que a organização facilita auditorias, inspeções fiscais e agiliza processos internos.

Faça um bom planejamento fiscal

O planejamento fiscal requer uma profunda análise das operações da empresa para otimizar a carga tributária de maneira legal. 

Para estruturar esse processo, os gestores podem considerar fatores como:

• Escolha do regime tributário mais vantajoso;
• Antecipação de mudanças na legislação;
• Identificação de benefícios fiscais específicos do setor.

Ainda, é crucial avaliar o impacto fiscal de decisões estratégicas, como investimentos e expansões, para evitar surpresas no final do exercício fiscal.

Adote processos preventivos

A prevenção de erros fiscais é mais eficaz do que correções posteriores. Isso porque processos preventivos não apenas mitigam riscos, mas também contribuem para a eficiência operacional. 

Mas como adotar esse processo? Uma maneira é implementar controles internos robustos para garantir a precisão nas transações financeiras. 

Outro modo é realizar revisões periódicas das práticas contábeis e promover a educação continuada da equipe envolvida.

Escolha o regime tributário adequado

A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica que impacta diretamente na carga fiscal da empresa. Para optar pelo regime correto, a gestão deve:

• Avaliar cuidadosamente as características do negócio, como faturamento, margens de lucro e atividades desenvolvidas;
• Determinar o regime mais adequado: o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Consultar profissionais especializados para garantir uma escolha alinhada às necessidades e metas da empresa.

Fique atento aos créditos fiscais

Os créditos fiscais representam uma oportunidade para reduzir o ônus tributário. Por isso, esteja atento a todas as possibilidades de créditos, como os relacionados a impostos indiretos, gastos com inovação e benefícios fiscais regionais. 

Outra estratégia valiosa é a implantação de um processo robusto de identificação e recuperação de créditos fiscais. 

Sendo assim, a empresa aproveita todas as oportunidades disponíveis, contribuindo para a saúde financeira interna.

Principais benefícios de um bom controle fiscal

Podemos apontar inúmeras vantagens em implementar um bom controle fiscal na empresa. 

No entanto, a seguir, apresentaremos os principais, ou seja, os que geram grandes impactos positivos nos resultados da organização.

Economizar no recolhimento de impostos

O controle fiscal proporciona à empresa a identificação de oportunidades de economia, como deduções legais, incentivos fiscais e créditos tributários. 

Por exemplo, ao conhecer as regras que regem a dedutibilidade (ou amortização) de determinadas despesas, é possível ajustar suas operações para maximizar esses benefícios. 

Isso possibilita que a empresa direcione recursos para investimentos estratégicos relacionados ao crescimento e expansão.

Acessos a informações assertivas

Um controle preciso e abrangente gera informações valiosas para a tomada de decisões. 

Relatórios financeiros confiáveis e atualizados permitem que os gestores identifiquem padrões, analisem o desempenho de produtos ou serviços e avaliem a eficácia de estratégias de precificação. 

Dessa forma, a empresa pode responder rapidamente às mudanças nas condições de mercado, ajustar estratégias e permanecer ágil em um ambiente de negócios dinâmico.

Estar segundo a lei

A conformidade legal é importante para a reputação da empresa e sua continuidade no mercado. 

Por outro lado, o não cumprimento das leis fiscais pode resultar em multas, penalidades e litígios, prejudicando a imagem do negócio. 

Além disso, empresas que agem segundo a lei têm mais facilidade em atrair investidores e parceiros de negócios, demonstrando responsabilidade e ética nos tratos comerciais.

Como ganhar mais eficiência com a automação fiscal na sua empresa?

A automação fiscal é um catalisador para a eficiência, otimizando processos, reduzindo erros e garantindo conformidade com as regulamentações fiscais. 

Diversas estratégias podem ser adotadas para aprimorar a eficiência com essa abordagem, por exemplo:

• Sistema Integrado de Gestão Empresarial (ERP): um ERP integra todas as operações comerciais, financeiras e fiscais da empresa. Isso permite uma visão holística das transações, facilitando o controle e a automação de processos fiscais;
• Emissão de documentos fiscais: utilize sistemas que permitam a automação na emissão de documentos fiscais eletrônicos;
• Integração da conciliação bancária com as informações fiscais: evite discrepâncias e simplifique o processo de rastreamento de receitas e despesas integrando a conciliação bancária com as informações fiscais;
• Software de apuração de impostos: essas ferramentas calculam os valores devidos com base nas operações da empresa, reduzindo erros e fornecendo dados precisos para o pagamento de tributos;
• Geração e envio de obrigações acessórias: sistemas que automatizam a geração e o envio de obrigações acessórias, como SPED Fiscal e ECF;
• Conciliação fiscal automática: compare os registros fiscais da empresa com os documentos recebidos de fornecedores e clientes de forma automática;
• Inteligência Artificial (IA) e Machine Learning (ML): utilize essas tecnologias para análise preditiva e identificação de padrões em dados fiscais. Elas podem fornecer insights valiosos para otimizar os processos fiscais e identificar oportunidades de economia;
• Controles automáticos de conformidade: receba alertas automáticos sobre mudanças na legislação, garantindo que a empresa esteja sempre atualizada e em conformidade.

A gestão fiscal e tributária, sem dúvida, impulsiona a empresa para padrões de excelência, sendo essencial para a política interna de práticas de compliance e governança. 

Seguindo as dicas apresentadas, sua organização estará bem posicionada para alcançar sucesso nesse processo.

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