eSocial

O eSocial chega para garantir mais segurança nas informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Buscando auxiliá-las neste desafio, agregando o menor impacto possível em suas operações diárias, a StarSoft desenvolveu novas soluções que visam atender a essa exigência legal.

O que é o eSocial

O eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 e trata-se de mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

Ela consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil.

A Escrituração Fiscal Digital Social substituirá e eliminará diversos arquivos mensais da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil, simplificando toda a escrituração da folha. As informações de eventos trabalhistas serão transmitidas tempestivamente, ou seja, à medida em que ocorrerem, em arquivos individuais para cada evento e alimentarão uma base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas, que representará o histórico laboral do trabalhador. O StarSoft Applications contará com um novo módulo destinado ao controle e gerenciamento das informações enviadas e processadas.

 

Cronograma

A forma de preenchimento e a entrega de formulários e declarações relativas aos trabalhadores pelas empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões (lucro real) no ano de 2014, mudarão a partir de setembro de 2016. Para empresas com faturamento até R$ 78 milhões (lucro presumido), as mudanças ocorrem a partir de janeiro de 2017.

Para as demais empresas (MEI, Micro Empresas, Igrejas, ONGs e PF – empregados domésticos) as mudanças ocorrem a partir de março de 2017.

Obrigações

Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratado no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entidades do governo.

Mudanças de Cenário/ Arquitetura

O eSocial muda a forma como as empresas prestam contas de suas questões trabalhistas. Antes, o empregador precisava repassar informações a diferentes entidades e em diversos formatos.  Depois da implementação do projeto, as empresas vão declarar suas obrigações apenas na interface do eSocial, que foi preparada para atender às necessidades de consulta dos mais diferentes órgãos e entidades de fiscalização.

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